Tag: dpvat

maio82024 por Leticia Knibel
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Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

Senado aprova seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito

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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o val
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abr112024 por Leticia Knibel
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Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

Câmara aprova novas regras para o seguro obrigatório de veículos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que ad
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jan232024 por Leticia Knibel
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96ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

96ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

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O FUTURO DEPENDE DE NÓS O ano de 2023 terminou com a certeza de que são inúmeros os desafios para nosso setor. O início de uma nova gestão federal criou muitas expectativas, mas também postergou desejos de mudança mais imediatos, dadas as dificuldades impostas pelas condições econômicas e políticas do país depois de mais de dois anos de pandemia e recessão. Além disso, logo no primeiro mês do ano passado, fomos surpreendidos pelos acontecimentos de 8 de janeiro, que mostraram uma polarização profunda e a ação depredatória e golpista de uma minoria que não aceitou a derrota nas urnas. Apesar das dificuldades, 2023 foi marcado por mudanças significativas no setor do TRC. O comando da NTC & Logística agora está a cargo de Eduardo Rebuzzi, que assumiu o lugar do antigo presidente, Fran
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jan42022 por Leticia Knibel
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Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido

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Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022 Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido c
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mar62020 por Chico Da Boleia
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Levantamento do Seguro DPVAT destaca que apenas 18% das mulheres estão envolvidas em acidentes fatais

Levantamento do Seguro DPVAT destaca que apenas 18% das mulheres estão envolvidas em acidentes fatais

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Dados da Seguradora Líder mostram que, das indenizações pagas a motoristas em 2019, 16% foram para mulheres, comprovando que elas são mais cautelosas no trânsito No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Seguradora Líder divulga um relatório especial que comprova que elas são mais cautelosas no trânsito. O estudo “Mulheres no Trânsito” mostra que, em 2019, das mais de 353 mil indenizações pagas por acidentes de trânsito, apenas 25% foram destinadas às vítimas do sexo feminino. Se considerados apenas os pagamentos por acidentes fatais, a diferença entre os sexos é ainda maior: só 18% das vítimas eram mulheres, sendo a faixa etária dos 45 anos a 64 anos a mais atingida. De acordo com o superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, as mulheres são ma
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fev42020 por Chico Da Boleia
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Nordeste concentra maioria das indenizações de Seguro DPVAT de 2019

Nordeste concentra maioria das indenizações de Seguro DPVAT de 2019

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De acordo com a Seguradora Líder, estado deteve 32% dos pagamentos O Nordeste teve a maior concentração de indenizações pagas do Seguro DPVAT. É o que mostram os dados do Relatório Anual 2019 da Seguradora Líder. A região foi responsável por 32% dos pagamentos, somando mais de 113 mil benefícios concedidos nas coberturas de morte, invalidez permanente e reembolso por despesas médicas (DAMS). Logo em seguida aparece o Sudeste, concentrando 29% das indenizações, mais de 102 mil casos. De acordo com a Seguradora Líder, apesar de ser a terceira região com maior número de pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT, o Sul apresentou reduções nos números totais em todos os estados, quando comparados ao ano de 2018. Considerando todas as coberturas, o Rio Grande do Sul teve queda de 5,57%; o P
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jan152020 por Chico Da Boleia
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Restituição do Seguro DPVAT começa nesta quarta-feira (15)

Restituição do Seguro DPVAT começa nesta quarta-feira (15)

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De acordo com a Seguradora Líder, proprietários que efetuaram pagamento antes da decisão terão acesso ao reembolso A Seguradora Líder disponibilizará nesta quarta-feira (15) uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. De acordo com a empresa, o recurso estará disponível por meio do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, será necessário informar: – CPF ou CNPJ do proprietário; – Renavam do veículo; – E-mail de contato; – Telefone de contato; – Data em que foi realizado o pagamento a maior; – Valor
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jan92020 por Chico Da Boleia
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Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do Dpvat

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O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, reconsiderou sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para o DPVAT 2020. Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, plantonista do Supremo durante o recesso suspendeu a norma a pedido da Seguradora Líder. No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”. Quem pagou valor maior do DPVAT 2020 será re
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jan82020 por Chico Da Boleia
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Motoristas já podem realizar pagamento do Seguro DPVAT 2020

Motoristas já podem realizar pagamento do Seguro DPVAT 2020

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Segundo a administradora, valores são os mesmos de 2019; calendário segue o vencimento da cota única ou da 1ª parcela do IPVA de cada estado  Os proprietários de veículos automotores já podem realizar o pagamento do Seguro DPVAT para o ano de 202 0. O valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21 para automóveis e R$ 84,58 para motocicletas. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado. O valor do Seguro DPVAT para 2020 é composto pelo prêmio tarifário de acordo com cada tipo de veículo, o custo do bilhete de R$ 4,15 e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O bilhete do Seguro DPVAT é o documento que comprova o pagamento do se
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nov122019 por Chico Da Boleia
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Seguro DPVAT será extinto em 2020

Seguro DPVAT será extinto em 2020

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Seguro obrigatório era cobrado todo ano dos proprietários de veículos. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda serão cobertos, diz o governo. O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem medida provisória que extingue, a partir de 1.º de janeiro, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). Segundo o Planalto, a MP tem potencial de evitar fraudes no DPVAT. Também visa a amenizar os elevados custos de supervisão e de regulação do seguro. A edição do texto, segundo o governo, seguiria recomendações do Tribunal de Contas da União à Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para o Planalto, a medida não desampara cidadãos em caso de acidente, pois despesas médicas j
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