Tag: emenda

Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos

Notícias
Validade da Carteira de Motorista aumenta para 10 anos Medida está entre as alterações aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro A Câmara dos Deputados aprovou a maioria das emendas do Senado relativas Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A votação aconteceu na terça-feira (22) e agora seguirá para sanção do Presidente da República. Dentre as principais medidas propostas pelo PL está o aumento da validade da carteira nacional de habilitação para 10 anos, para condutores com menos de 50 anos de idade – o prazo atual permanece para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. O texto ainda determina a suspensão do direito de dirigir por pontos devido à gravidade da infração Com relação a renovação do documento (a cada três anos), ficou estabe