Tag: exame toxicológico

out232023 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação. Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste. “Essa decisão é muito
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jul62023 por Leticia Knibel
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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

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STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015. De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a
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jul32023 por Leticia Knibel
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Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano

Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano

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Prazo para a realização do exame toxicológico é até dezembro deste ano Decisão é válida para motoristas das categorias C, D e E Redação Chico da Boleia A volta da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já esta valendo desde o dia 1º de julho. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores terão até 28 de dezembro para cumprir com a exigência, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A determinação havia sido suspensa durante a pandemia da Covid-19, mas no ano passado uma nova lei estabeleceu o prazo atual. Tal alteração torna obrigatória a realização do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. O procedimento deve também ser feito para a emissão e renovação da ca
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jun202023 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo

Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo

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Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo Regras entram em vigor em 1º de julho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico - a cada 2 anos e 6 meses - a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A nova lei traz 1º de julho de 2023 como início da exigência, que na lei anterior seria contada a partir de 12 de abril de 2021. A mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade do exame para motoristas nessas categorias e com idade inferior a setenta anos, foi feita ainda em 13 de outubro 2022, mas, em razão da pandemia de covid-19, passaria a vigorar posteriormente.
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maio252023 por Leticia Knibel
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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção Texto sofreu alterações em temas como fiscalização e aplicação de multas, seguro de cargas e exame toxicológico O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Na opinião do senador Giordano, as alterações relacionadas ao CTB são meritórias. Ele aponta que é preciso atualizar termos considerado
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abr282023 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões. Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplica
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jul122022 por Leticia Knibel
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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho. Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga
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mar312022 por Leticia Knibel
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Motoristas de São Paulo devem renovar CNH até abril

Motoristas de São Paulo devem renovar CNH até abril

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Motoristas de São Paulo devem renovar CNH até abril Renovação pode ser feita de forma digital Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação. A renovação pode ser feita de forma digital para aqueles que ainda não regularizaram o documento. Para isso, basta entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar
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dez202021 por Leticia Knibel
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Exame Toxicológico: Caminhoneiros (as) devem ficar atentos as datas limites

Exame Toxicológico: Caminhoneiros (as) devem ficar atentos as datas limites

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Exame Toxicológico: Caminhoneiros (as) devem ficar atentos as datas limites Motoristas com CNH nas categorias C, D e E precisam realizar a avaliação obrigatória no prazo correto Redação Chico da Boleia Um levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX) revela que, até novembro deste ano, cerca de 300 mil motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das categorias C, D e E não cumpriram o prazo para a realização do exame toxicológico. A avaliação, determinada pelo Contran, tem como objetivo garantir a segurança dos condutores durante a atividade e também a reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas do país. Ainda de acordo com a ABTOX, até o fim de 2021, o número de condutores que perderam o prazo para a realização do exame pode chegar a um milhão, cuj
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nov112021 por Leticia Knibel
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Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico podem pagar multa

Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico podem pagar multa

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Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico podem pagar multa Medida entra em vigor nesta sexta-feira (12) e é válida para condutores com CNH nas categorias C, D e E A partir desta sexta-feira (12), todos os condutores do país com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em R$ 1.467,35, se não estiverem com o exame toxicológico em dia. O registro será imediato na CNH. O presidente executivo da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, explicou à Agência Brasil que a nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, entraria em vigor no dia 12 de abril deste ano. Em função da pandemia de covid-19, o prazo foi adiado para 12 de novem
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