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Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias

Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que libera a utilização obrigatória de farol, durante o dia, nos trechos de rodovias e estradas integrados ao sistema viário urbano, como pistas localizadas dentro de grandes cidades. O Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), também obriga os motoristas a acenderem os faróis se houver chuva, neblina ou cerração. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina o uso da luz de posição do veículo – os chamados faroletes – durante essas condições climáticas. Lei do farol Desde julho de 2016 (Lei 13.290/16) passou a ser obrigatório o uso de farol baixo, mesmo durante o dia, durante a circulação em estradas e rodovias. Para o deputado, no entanto, motoristas de municípios cortados por rodovias estão send
Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

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Medida é válida para multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei, no ano passado. Proposta precisa ser votada ainda na CCJ  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princ
Mais de 12 mil multas são aplicadas por farol desligado durante o dia nas MTs

Mais de 12 mil multas são aplicadas por farol desligado durante o dia nas MTs

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Lei que entrou em vigor no ano passado em todo o país obriga os motoristas a trafegarem com farol aceso nas rodovias durante o dia. Só na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, foram registrados 7.184 flagrantes. ais de 12 mil multas foram aplicadas neste ano em motoristas que trafegavam nas rodovias estaduais com o farol desligado durante o dia, de acordo com balanço é da Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. A maioria ocorreu na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, a 65 km da capital, onde foram registrados 7.184 flagrantes. O tenente Bruno Bartolomeu, do Batalhão de Trânsito da PM, disse que o número de multas é alto nessa rodovia devido o fluxo de veículos. "Infelizmente ainda é um número muito alto e a intenção é que com o passar dos tempos da lei
Comissão de Transportes dispensa farol aceso durante o dia em rodovias urbanas

Comissão de Transportes dispensa farol aceso durante o dia em rodovias urbanas

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Texto aprovado exige o uso de farol baixo durante o dia em túneis e sob chuva, neblina e cerração  A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que exclui as rodovias integradas a áreas urbanas da exigência do uso de faróis durante o dia. A Lei 13.290/16 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para tornar obrigatório o uso de farol aceso em rodovias durante o dia. Além disso, os faróis devem ser mantidos acesos ao atravessar túneis providos de iluminação pública. Luz de rodagem A proposta aprovada também exige que as luzes de rodagem diurna se tornem equipamentos obrigatórios nos novos veículos a partir do quarto ano de vigência da lei, se aprovada, na forma e no prazo a serem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas luz
Ford apresenta sistema de farol que oferece mais segurança em condições extremas de visibilidade

Ford apresenta sistema de farol que oferece mais segurança em condições extremas de visibilidade

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O sistema de iluminação adaptativa da Ford ajusta o ângulo e a intensidade dos faróis de acordo a necessidade A Ford apresentou na Europa um novo sistema de farol adaptativo que atua automaticamente conforme as condições extremas do ambiente, inclusive durante chuva intensa e tempestade. Essa nova tecnologia de segurança visa a melhorar a visibilidade do motorista em situações emergenciais e começa a ser oferecida em modelos da marca naquele continente. Veja também: Brasileiro leva o título de melhor motorista de caminhão da América Latina Funcionando em conjunto com o limpador de para-brisa, com as condições de luminosidade e com a velocidade do veículo, esse farol amplia ou reduz o facho de luz automaticamente conforme a necessidade. Em caso de chuva, permite mais visibilidade da pi
Fiscalização da Lei do Farol Baixo volta a vigorar em todas as rodovias

Fiscalização da Lei do Farol Baixo volta a vigorar em todas as rodovias

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ARTESP e concessionárias de rodovias paulistas retomam campanha para alertar motoristas sobre importância e obrigação de uso do farol baixo durante o dia  A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) orientou hoje que as 20 concessionárias de rodovias paulistas retomem a campanha para alertar os motoristas sobre a vigência da lei do farol baixo durante o dia. A aplicação de multas pelo descumprimento da “Lei do Farol Baixo” (Lei 13.290/2016) estava suspensa desde setembro por decisão liminar. Porém, agravo do Tribunal Regional Federal, divulgado nesta quinta-feira, entende que a aplicação de multas é legal onde há placa indicativa que permita ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia. Toda a malha rodoviária paulista sob concessão – 6,9 mil quilômetros - a
Colisões frontais caem 36% no primeiro mês de vigência da lei do farol

Colisões frontais caem 36% no primeiro mês de vigência da lei do farol

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As colisões frontais são o tipo de acidente mais grave, pois causam, proporcionalmente, o maior número de óbitos em rodovias federais No primeiro mês de vigência da lei que obriga que, durante o dia, motoristas trafeguem com o farol baixo aceso em rodovias, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou queda de 36% nas colisões frontais em BRs. Entre 8 de julho, quando a norma entrou em vigor, e 8 de agosto de 2016, foram 117 acidentes desse tipo, contra 183 do mesmo período de 2015. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (12). Veja também: 10 mitos e verdades sobre a Lei do Farol Baixo Para a PRF, ainda é cedo para atribuir a queda nas estatísticas à nova legislação. Apesar disso, o assessor nacional de comunicação do órgão, Diego Brandão, analisa que é um indicativo do impacto
10 mitos e verdades sobre a Lei do Farol Baixo

10 mitos e verdades sobre a Lei do Farol Baixo

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Já sabemos que, desde o dia 8 de julho, entrou em vigor no Brasil a Lei do Farol Baixo em rodovias durante o dia. De acordo com a Polícia Federal, só no primeiro fim de semana da lei em vigor (08 a 11 de julho) cerca de 14 mil condutores foram flagrados dirigindo sem o farol aceso. + Colisões frontais caem 36% no primeiro mês de vigência da lei do farol A lei 13.290 diz que: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;” Mas muitas dúvidas ainda circulam sobre sua execução e, por isso, selecionamos alguns mitos e verdades sobre a lei. Confira: 1. É preciso acender os faróis na cidade? Não. A lei é especifica para rodovias. 2. A lei vale para todas as estradas? Sim. Se
Lei do farol completa um mês

Lei do farol completa um mês

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Em vigor há um mês, a lei federal que obriga o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia já rendeu R$ 1,46 milhão em multas apenas em São Paulo Segundo balanço da Polícia Militar Rodoviária, foram 17.239 autuações a motoristas flagrados com o equipamento desligado nas estradas paulistas: média de 23 veículos por hora. Desde o dia 8 de julho, transitar de carro pelas rodovias sem o farol baixo ligado a qualquer hora do dia é infração média, com multa de R$ 85,13 e perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de novembro, o valor será reajustado para R$ 130,16. Antes, a exigência era feita só para motos, caminhões e ônibus. A lei foi criticada por motoristas e especialistas, por causa da falta de sinalização. Nos primeiros dias de vigência da legislação, a
Lei que torna farol baixo obrigatório entra em vigor nesta semana

Lei que torna farol baixo obrigatório entra em vigor nesta semana

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A partir de sexta, quem descumprir a norma receberá multa de R$ 85,13 e vai somar quatro pontos na carteira O uso do farol baixo aceso durante o dia será obrigatório em rodovias a partir da próxima sexta-feira. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos na carteira de habilitação. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A proposta teve início na Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em abril. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sent