Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres
Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres
Projeto segue à sanção presidencial
O Senado aprovou no dia 30 de março um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.
O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.
O documento estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019