Arquivos impacto econômico

Em uma decisão que prioriza a estabilidade tarifária e o planejamento contratual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (1/4), a 21ª Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da concessão da Rodovia do Sul, operada pela Concessionária Ecosul. Apesar da autorização, os efeitos da medida não serão aplicados de imediato, garantindo previsibilidade para motoristas e transportadores que dependem da rodovia. A decisão está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U). A revisão tarifária estabeleceu um aumento de 9,36% na Tarifa Básica de Pedágio, passando de R$ 3,83 para R$ 4,19. Já o reajuste contratual representou um acréscimo de 3,96%, elevando a tarifa final de R$ 19,60 para R$ 22,20 para veículos da categ

Redação Chico da Boleia Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que trouxe alívio ao setor de transportes e aos caminhoneiros de todo o país. Ao julgar os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), que questionava a constitucionalidade de artigos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), o STF aplicou a chamada modulação de efeitos, impedindo que a decisão tenha efeito retroativo. Com essa modulação, os atos jurídicos praticados até a data de 12 de julho de 2023, quando a ata de julgamento foi publicada, permanecem válidos. Essa decisão evita que empresas de transporte enfrentem um passivo trabalhista que poderia ultrapassar a marca de R$ 250 bilhões, conforme estimativas apresentadas pela Confederação Nacional do Transporte (C

Tag: impacto econômico

ANTT aprova reajuste tarifário na ECOSUL

Decisão do STF evita passivo trabalhista no setor de transporte e preserva autonomia de acordos coletivos