Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis
Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis
Diesel tem alíquota reduzida a zero até 31 de dezembro de 2023
Redação Chico da Boleia
Uma das primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após tomar posse do cargo no dia 1º de janeiro, foi manter a desoneração de impostos federais PIS/Confins sobre os combustíveis.
De acordo com o texto, as Medidas Provisórias têm força de lei – assim que são publicadas pelo Poder Executivo – e o prazo de 120 dias para que o Congresso as avalie e possa validar a proposta de forma definitiva.
Segundo o documento, que já está em vigor, as alíquotas dos impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha, ficam reduzidas a zero, até dia 31 de dezembro de 2023.
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