Tag: isenção de ICMS

jan232025 por Leticia Knibel

CONFAZ autoriza prorrogação de isenção e creditamento de ICMS para caminhões e ônibus

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de janeiro, a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para prorrogar a isenção de ICMS e permitir o creditamento integral do imposto sobre a aquisição de caminhões e ônibus destinados às empresas de transporte afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A partir do momento em que o Governo do Estado colocar em prática, a decisão pode representar um avanço significativo para o setor, permitindo a renovação da frota e promovendo a recuperação econômica do Estado. A pauta foi uma bandeira do SETCERGS durante o ano de 2024, personificada na liderança do então presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo, que tem continuidade sob a atual gestão, liderada por Delmar Albarello. Representa mais um pa

SETCERGS orienta empresas sobre benefício fiscal para transportadoras que tiveram perda de faturamento

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) alerta para informações essenciais sobre o direito à compra de caminhões com isenção de ICMS para transportadoras do estado. O benefício, vigente até o final de 2024, destina-se a empresas que apresentaram redução no faturamento em maio, comparado a abril deste ano. A medida, prevista no Decreto nº 57.762, publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo apoiar o setor de transporte rodoviário de cargas frente às recentes oscilações econômicas causadas pela tragédia climática no estado. “O SETCERGS trabalhou incansavelmente para garantir que as empresas do setor pudessem usufruir plenamente desse incentivo fiscal. No cenário das enchentes, não houve prejuízos apenas para

SETCERGS critica restrições à isenção de ICMS para empresas afetadas pelas enchentes

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul - SETCERGS manifesta sua contrariedade à recente regulamentação da Receita Estadual que restringe a isenção de ICMS na compra de ativo imobilizado apenas às empresas consideradas diretamente atingidas pelas enchentes. A Instrução Normativa RE nº 055/24, publicada nesta terça-feira (25/06), estabelece que somente empresas com danos físicos comprovados em seus estabelecimentos podem usufruir do benefício, o que gerou insatisfação entre os associados da entidade. Para se beneficiar da isenção, as empresas devem comprovar que suas mercadorias em estoque ou bens do ativo imobilizado foram deteriorados, ou extraviados devido aos eventos climáticos de Chuvas Intensas (Codificação e Classificação Brasileira de D