CNH brasileira passa a valer na Itália a partir de sábado
Cerca de 70 mil brasileiros que moram na Itália serão beneficiados com o decreto; medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (11)
O presidente Michel Temer assinou o decreto que autoriza o reconhecimento recíproco da Carteira de Habilitação (CNH) entre Brasil e Itália. A medida entrou em vigor no Brasil nesta quinta-feira (11), ao ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas na Itália começa a valer em 13 de janeiro. A lei havia sido aprovada no Congresso Nacional no dia 20 de outubro de 2017, através do Decreto Legislativo nº 151, aprovando o acordo assinado em Roma quase um ano antes, em 2 de novembro de 2016.
A medida atinge “as carteiras de habilitação não provisórias, válidas e em vigor, expedidas pelas Autoridades competentes da outra Parte Contratante [o