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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que excluía do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (3). Aprovado em votação final na Comissão de Infraestrutura (CI) em setembro, o PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo deixar claro na legislação que a quantidade de inflamável no tanque de combustível original e suplementar do veículo (para consumo próprio) não poderia ser considerada atividade ou operação perigosa que implique riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Na justificativa para o veto, o governo alegou que o projeto fere a legislação trabalhista. “A proposição

Condições precárias de trabalho tem a ver com leis que não são eficientes na proteção da dignidade trabalhista dos caminhoneiros. A recente mobilização dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio, e que praticamente parou o país por mais de 10 dias, suscitou uma série de questões. Para além da pauta principal que defendia a redução do preço dos combustíveis e o fim da cobrança de pedágio sobre eixo suspenso, muitos dos grupos mobilizados demandavam “melhores condições de trabalho”. Vídeos e imagens que circularam pela internet, além de inúmeras opiniões dadas pelos caminhoneiros mobilizados demonstravam que existia, e ainda existe, um descontentamento generalizado com a falta de condições para o exercício da profissão. De maneira geral, os grevistas reclamaram do baixo valor do frete – o

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Vetado fim de periculosidade a transporte com tanque extra de combustível

Greve dos caminhoneiros reacende debate sobre legislação trabalhista