Tag: legislacao

Governo de SP e CCR travam briga por concessão

Governo de SP e CCR travam briga por concessão

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O processo, que em primeira instância foi favorável ao governo Alckmin, deveria ter sido julgado no dia 6 de fevereiro A concessionária CCR Autoban, que administra o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, ganhou mais tempo na disputa bilionária que trava com o governo do Estado de São Paulo desde 2015. O processo, que em primeira instância foi favorável ao governo Alckmin, deveria ter sido julgado no dia 6 de fevereiro, mas em votação unânime foi transferido para outra câmara apreciar o assunto, sem uma nova data marcada. Em jogo está um aditivo contratual que dá à concessionária mais oito anos de concessão, a partir de março do ano que vem. Em 2015, o governo paulista conseguiu cancelar o efeito do aditivo com o argumento de que o documento representava prejuízo aos cofres públicos po
SEGURO DPVAT ESTÁ MAIS BARATO EM 2017

SEGURO DPVAT ESTÁ MAIS BARATO EM 2017

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Uma boa notícia para os estradeiros e donos de frotas de caminhões: o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – sairá mais em conta neste ano. O seguro é uma proteção para quem se envolve em acidentes de trânsito. Ele garante cobertura em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas com tratamentos decorrentes de acidentes de trânsito no território nacional. Em 2017 o valor sofreu redução de 37%, pois em 2014 a quantidade de seguros pagos caiu consideravelmente, conforme informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O pagamento do Seguro é anual e os recursos são financiados pelos proprietários dos veículos. O recolhimento é obrigatório e deve ser pago junto a data de vencimento do IPVA. Dê uma olhada em como ficou
Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção. De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo. Segundo o Mapa da Violê
Lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias multa 117 motoristas por dia

Lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias multa 117 motoristas por dia

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A infração por deixar de manter acesa a luz baixa do farol mesmo durante o dia (lei 13.290/2016) nas rodovias que cortam o Grande ABC foi responsável pela aplicação de 117 multas por dia no período de julho a dezembro do ano passado, ou quase dez por hora. Conforme dados da Polícia Militar Rodoviária relacionados à fiscalização realizada na área que corresponde à região no Sistema Anchieta-Imigrantes, nos trechos Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas e na Índio Tibiriçá. foram contabilizadas 21.127 autuações do tipo no período. Com exceção da Rodovia Índio Tibiriçá, onde o não uso do cinto de segurança foi o principal motivo de autuação, o descumprimento da Lei do Farol Baixo foi a infração que mais multou motoristas da região no segundo semestre de 2016. Foram contabilizadas 11.141 autuaçõ
Caminhão e ônibus podem ter alerta contra sono para motorista

Caminhão e ônibus podem ter alerta contra sono para motorista

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4969/16, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor como item obrigatório para ônibus, com mais de dez passageiros, e caminhões. Esses equipamentos detectam sinais de sonolência do condutor e emitem aviso sonoro e visual para alerta. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), alterado pela proposta, já prevê itens obrigatórios como cinto de segurança e encosto de cabeça. O sono ao volante é apontado como um dos fatores que mais contribuem para a ocorrência dos acidentes de trânsito no Brasil, afirmou Portela. Estima-se que de 17% a 19% das mortes no trânsito brasileiro, aproximadamente 7 mil por ano, são causadas por pessoas que dormem ao volante. “Os motoristas pro
Inscrições para primeira habilitação e mudança de categoria estão abertas

Inscrições para primeira habilitação e mudança de categoria estão abertas

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Os projetos CNH Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas – Habilitação Profissional para o Transporte (mudança de categoria) estão com inscrições abertas para vagas remanescentes. Os interessados têm até o dia 30 de janeiro para se inscrever pelo site do SEST SENAT. É importante que o candidato esteja atento às exigências descritas em cada edital. Para a primeira habilitação, podem se inscrever jovens de 18 a 27 anos que precisam comprovar renda individual de até três salários mínimos, saber ler e escrever. Já para mudar de categoria, os interessados devem ter de 21 a 50 anos, comprovar renda, ser alfabetizado e não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em infração média nos últimos dois meses. Faça a sua insc
Santa Catarina e Argentina buscam nova rota para transporte de cargas

Santa Catarina e Argentina buscam nova rota para transporte de cargas

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Santa Catarina e Argentina querem estreitar seus laços comerciais. Para ampliar os negócios e diminuir os custos logísticos, a intenção é abrir uma nova rota para o transporte de cargas no Extremo Oeste catarinense. A verdade é que já existe uma pequena ponte ligando Paraíso à localidade de San Pedro, na Argentina, porém ela não pode ser utilizada para o transporte de cargas devido à falta de uma estrutura aduaneira no lado brasileiro. Este foi o tema da reunião do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, com o cônsul da Argentina em Florianópolis, Gustavo Coppa, nesta terça-feira, 24. Hoje a única cidade catarinense que faz fronteira com a Argentina e que possui estrutura de alfândega é Dionísio Cerqueira. Segundo o Consulado da Argentina em Florianópolis, por lá p
A mudança da lei do farol baixo – DICA DO “HOMEM DO BAÚ”

A mudança da lei do farol baixo – DICA DO “HOMEM DO BAÚ”

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Há uma velha máxima que diz que caso os homens soubessem como são feitas as salsichas e as leis não poderiam dormir tranquilos, o que parece ter sido confirmado na história recente de nosso país onde a classe política e suas práticas espúrias têm sido expostas quase diariamente através das notícias que chegam à imprensa. Mas para além da gravíssima questão da corrupção, nossos governantes e as agências reguladoras ligadas ao mesmo, parecem ainda ter um leve tendência a adotar leis que já nascem mortas e no fim servem apenas para gerar desinformações e desencontros, mostrando total distância dos reais anseios da sociedade. Um bom exemplo é a polemica e contestada lei do farol baixo, que desde o início de sua aplicação em 8 de julho de 2016, chegou a ser suspensa durante o mês de setembro
Roubo de cargas causa prejuízos no mercado brasileiro

Roubo de cargas causa prejuízos no mercado brasileiro

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De acordo com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), nos últimos quatro anos, o roubo de carga teve alta de 42% no Brasil. De acordo com Cyro Buonavoglia, presidente da Buonny, maior gerenciadora de riscos do Brasil, esse ambiente fértil surgiu em razão da crise econômica, que deixa o abastecimento mais oneroso. “Além disso, a falta de estrutura da segurança pública e penalidades brandas na legislação contribuem para o aumento dos índices de perdas”, diz o executivo. Produtos alimentícios, cigarros, confecções e eletroeletrônicos lideram a lista, pois são comercializados no varejo, devido à fácil distribuição e a difícil identificação de origem. Hoje, conforme explica Cyro, os roubos estão concentrados principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro, consider
SETCESP lança Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC)

SETCESP lança Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC)

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25% dos acidentes nas rodovias federais do Estado de SP envolvem veículos de carga Levantamento é resultado do primeiro trabalho realizado pelo Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), órgão lançado nesta terça-feira (24), na sede do SETCESP, em São Paulo   Cerca de 25% dos acidentes nas rodovias federais do Estado de São Paulo envolvem veículos de carga. Desse total, 57% acontecem durante o dia, em horário comercial, e, apesar da maioria dos motoristas sair ileso, há prejuízos para outros veículos, trânsito e estradas. O levantamento é fruto do trabalho realizado pelo Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC), órgão criado para realizar pesquisas e estudos voltados para o TRC. Lançado nesta terça-feira (24), na sede do SETCESP, na Vila Maria, durante o Almoço com a