Tag: legislacao

fev62018 por Chico Da Boleia
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Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

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A venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o Projeto de Lei 8487/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que altera a Lei Seca (11.705/08). Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados, Distrito Federal e municípios. Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool. Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à p
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jan262018 por Chico Da Boleia
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Policiais rodoviários com radares serão proibidos de se esconder

Policiais rodoviários com radares serão proibidos de se esconder

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O projeto de lei já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e segue para sanção do governador Geraldo Alckmin A prática de policiais rodoviários escondidos atrás de muretas ou postes com radares portáteis já foi maior, mas pode acabar definitivamente no estado de São Paulo. O projeto de lei 1060/17, que já foi aprovado na Assembleia Legislativa na última sessão de 2017, quer proibir esse tipo de situação. Na justificativa do projeto, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) explica que ao posicionar-se de maneira oculta para multar motoristas, os policiais rodoviários violam princípios constitucionais da transparência. “O Código de Trânsito Brasileiro é contrário a essa prática por cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emp
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dez212017 por Chico Da Boleia
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Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

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Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias. Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena. A diferença entre detenção e re
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nov282017 por Chico Da Boleia
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Últimos dias para licenciar caminhões com final 6, 7 ou 8

Últimos dias para licenciar caminhões com final 6, 7 ou 8

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Motoristas devem se atentar à data-limite para não ficarem irregular; Documento custa R$ 85,24 O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta que o licenciamento de veículos com placa terminada em 9 e caminhões com final 6, 7 ou 8 entra na reta final. A próxima quinta-feira, 30 de novembro, é o último dia útil para os proprietários regularizarem o licenciamento do exercício 2017. Caso contrário, não poderão rodar a partir desta data até a emissão do novo documento. Em 2017, o licenciamento de qualquer tipo de veículo custa R$ 85,24. Para receber o documento em casa, o cidadão paga R$ 11 a mais pela postagem dos Correios. Mas atenção: nesse caso, a entrega é feita em até sete dias úteis após a emissão. Por isso, não é aconselhável deixar para fazer na última h
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nov242017 por Chico Da Boleia
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Caminhões serão multados por câmeras a partir do dia 1º de dezembro em Cuiabá

Caminhões serão multados por câmeras a partir do dia 1º de dezembro em Cuiabá

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Na região central, só podem circular caminhões com no máximo 10 toneladas. Acima desta medida, os veículos podem circular apenas no horário entre as 20h e 6h.  Motoristas de caminhões que estiverem circulando fora do horário permitido serão multados por meio de câmeras de monitoramento a partir do dia 1º de dezembro, no Centro de Cuiabá. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), na região central, só podem circular caminhões com no máximo 10 toneladas. O valor da multa é de R$ 130,16. Acima desta medida, os veículos podem circular apenas no horário entre as 20h e 6h. Nos corredores das avenidas Fernando Corrêa e Miguel Sutil são permitidas a circulação de veículos com até 24 toneladas. Acima disso, somente no mesmo horário estabelecido. Em casos onde as cargas
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nov232017 por Chico Da Boleia
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Reforma Trabalhista: O que mudou para os motoristas?

Reforma Trabalhista: O que mudou para os motoristas?

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A reforma trabalhista está em vigor desde o dia 11 deste mês. No dia (14) porém, como condição para aprovar as novas leis, o governo alterou alguns pontos por meio de uma Medida Provisória (MP) que tem um prazo de 60 dias para ser analisada e votada pelo Congresso. No geral, as mudanças são em tópicos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. O projeto prevê ainda que os acordo entre empresas e trabalhadores sobreponham às leis trabalhistas em pontos como: parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. Pagamento de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; normas de saúde, segurança e higiene
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nov222017 por Chico Da Boleia
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Mecânica de caminhão: 7 mitos que todo caminhoneiro precisa saber

Mecânica de caminhão: 7 mitos que todo caminhoneiro precisa saber

Dicas do Trecho, Notícias
Ainda hoje, existem muitos conceitos errados quando o assunto é mecânica de caminhão. Alguns hábitos na direção acabam se tornando mitos de tanto serem repetidos e repassados de um caminhoneiro para o outro. Alguns costumes não possuem qualquer justificativa. Outros não só estão errados, como prejudicam o desempenho do seu caminhão e colocam a sua segurança em risco. No post de hoje vamos desvendar 7 desses mitos. Confira: 1. Tirar a válvula termostática evita problemas no motor? A válvula termostática é uma peça que fica no motor do caminhão. Ela serve para regular a circulação do líquido de arrefecimento entre o motor e o sistema do radiador. Com o motor frio, a válvula fica fechada, fazendo com que o líquido circule apenas no motor — assim, ele aquece mais rápido. Quando o motor
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nov212017 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

Comissão aprova anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia

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Medida é válida para multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da lei, no ano passado. Proposta precisa ser votada ainda na CCJ  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. A lei entrou em vigor 45 dias após a publicação, em 24 de maio de 2016. O presidente da República, Michel Temer, vetou trecho que previa a vigência da medida já na data da publicação, a fim de garantir um prazo maior para divulgação e conhecimento das regras. Como foi retirada a data para entrada em vigor, ficou valendo o princ
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nov82017 por Chico Da Boleia
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Documentação do Bruto e do Motorista: Cuidados dentro e fora do Brasil

Documentação do Bruto e do Motorista: Cuidados dentro e fora do Brasil

Dicas do Trecho, Notícias
A vida na estrada já envolve inúmeras surpresas e dificuldades. E um caminhoneiro precisa estar sempre atento aos detalhes mais importantes para que a sua viagem seja tranquila. As documentações sua, da carga e do caminhão, são alguns desses detalhes que precisam ser conferidos com cuidado. Andar com os documentos em dia evita problemas e faz com que o caminhoneiro não tenha problemas durante a sua jornada. Para o transporte seguro de cargas, o motorista responsável deve levar consigo documentos que comprovem que a carga é legítima, o peso está correto, quem é o responsável pela carga e que está apto para realizar a viagem, dentro e fora do Brasil. Confira abaixo alguns dos documentos fundamentais que são exigidos para o transporte de carga: Carteira de habilitação  Portar a Cartei
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nov12017 por Chico Da Boleia
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Tribunal garante a aplicação da Lei nº 11.442 e suspende sentença que tinha reconhecido vínculo empregatício de transportador autônomo

Tribunal garante a aplicação da Lei nº 11.442 e suspende sentença que tinha reconhecido vínculo empregatício de transportador autônomo

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre/RS, determinou a suspensão da execução em processo que reconhecia vínculo de emprego a transportador autônomo. O desembargador George Achutti acatou ação rescisória interposta pela empresa Concordia Logística, suspendendo o pagamento de mais de R$ 812 mil. A Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, reconhece a categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) enquanto profissional sem vínculo empregatício. Contudo, pelo entendimento de alguns Tribunais do Trabalho, muitos autônomos têm conseguido decisões em desfavor das empresas de transporte, o que tem ocasionado uma forte insegurança jurídica no setor. A decisão do TRT-4 é impo
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