Tag: lei do motorista

out142024 por Leticia Knibel
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Decisão do STF evita passivo trabalhista no setor de transporte e preserva autonomia de acordos coletivos

Decisão do STF evita passivo trabalhista no setor de transporte e preserva autonomia de acordos coletivos

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Redação Chico da Boleia Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que trouxe alívio ao setor de transportes e aos caminhoneiros de todo o país. Ao julgar os embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), que questionava a constitucionalidade de artigos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), o STF aplicou a chamada modulação de efeitos, impedindo que a decisão tenha efeito retroativo. Com essa modulação, os atos jurídicos praticados até a data de 12 de julho de 2023, quando a ata de julgamento foi publicada, permanecem válidos. Essa decisão evita que empresas de transporte enfrentem um passivo trabalhista que poderia ultrapassar a marca de R$ 250 bilhões, conforme estimativas apresentadas pela Confederação Nacional do Transporte (C
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fev22017 por Chico Da Boleia
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MPT quer proibir jornada de 12 horas para motoristas de transporte de cargas em MT

MPT quer proibir jornada de 12 horas para motoristas de transporte de cargas em MT

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra as principais entidades representativas de empresas e profissionais do setor de transporte de cargas de Mato Grosso. O MPT quer proibir a celebração de nova convenção ou acordo coletivo que permita a prorrogação da jornada de trabalho dos motoristas em até quatro horas diárias. O MPT pede, ainda, em caso de decisão favorável da Justiça, fixação de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da obrigação. Na ação, o MPT questiona a constitucionalidade do artigo 235-C da CLT, alterado em 2015 pela Lei 13.103 (Lei do Motorista), e a validade das convenções e acordos coletivos que nele se baseiam para permitir que motoristas profissionais trabalhem até 12 horas por dia. A Co
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out72015 por Chico Da Boleia
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A “crise econômica” no Brasil a partir de outra perspectiva

A “crise econômica” no Brasil a partir de outra perspectiva

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É preciso considerar outros fatores, como o movimento do mercado econômico mundial, antes de tirar conclusões sobre a chamada “crise econômica” do Brasil atual Nos últimos meses temos vivido um verdadeiro bombardeio de notícias que falam a respeito da atual e suposta “crise econômica” que vive o Brasil. Colocamos o termo entre parênteses porque acreditamos que é preciso considerar algumas questões antes de determinar se, de fato, vivemos uma crise ou não. Nesse texto, iremos considerar alguns pressupostos básicos, como as políticas econômicas que foram colocadas em práticas nas décadas passadas e como essas diferentes opções se refletem nos dias atuais. Assim, é de suma importância que comecemos com um breve reconto histórico das políticas públicas colocadas em prática no setor econômi
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jul272015 por Chico Da Boleia
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‘Eu Cumpro’ orienta motoristas de BH sobre lei do caminhoneiro

‘Eu Cumpro’ orienta motoristas de BH sobre lei do caminhoneiro

Lei do Motorista, Notícias
No Anel Rodoviário, a Polícia Militar Rodoviária fez alertas aos profissionais.  Caminhoneiro tem direito a descanso de 11 horas entre uma jornada e outra. A campanha “Eu Cumpro”, com intenção de orientar motoristas sobre a lei do caminhoneiro, foi lançada na sexta-feira (24), em Belo Horizonte. As atividades de divulgação da ação vão até o fim deste ano. No Anel Rodoviário, a Polícia Militar Rodoviária também fez alertas aos profissionais. A iniciativa faz parte da Semana do Motorista. A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos das Empresas de Transportes e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Cartazes e cartilhas informam sobre a lei do motorista e a importância de que ela seja cumprida. Há ainda orientações sobre a saúde. Pela lei, o caminhone
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jun52015 por Chico Da Boleia
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Falta de clareza na lei dos caminhoneiros preocupa empresários

Falta de clareza na lei dos caminhoneiros preocupa empresários

Lei do Motorista, Notícias
“Há diversos pontos obscuros na lei 13.103. Há muito a avançarmos para que esta legislação seja orientadora de novas e boas práticas”, avaliou o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Carlos Walter Martins Pedro A lei 13.103 entrou em vigor em abril deste ano e estabelece novas regras para motoristas profissionais, relacionadas à jornada de trabalho, tempo de descanso, exames toxicológicos e peso de carga. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam vazios pelas rodovias. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela definição de medidas técnicas e operacionais que deverão ser adotadas pelas concessionárias de rodovias federais concessionadas para a ap
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maio202015 por Chico Da Boleia
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Quais os problemas da nova regulamentação da profissão de motorista?

Quais os problemas da nova regulamentação da profissão de motorista?

Lei do Motorista, Notícias
Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 24ª Região de Campo Grande/MS, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes, realizou uma palestra no SetransABC (Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do ABC) no dia 18 de maio e explicou os problemas da nova lei n.13.103/2015.  Com extensa participação nos debates, o Dr. Paulo Douglas foi um dos elaboradores da Ação Civil Pública que culminou na então Lei 12.619, aprovada em 2012 e derrubada recentemente pela aprovação de uma nova regulamentação nas casas legislativas do país. O especialista também participou do debate sobre a lei do motorista realizado pelo Chico da Boleia no ano passado, esclarecendo a necessidade de se respeitar os direitos e garantir dignidade trabalhista para a categoria. No início deste ano, depois da greve dos
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maio42015 por Chico Da Boleia
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40ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

40ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal, Notícias
Fique sabendo de tudo o que acontece no setor do transporte. Entretenimento, esportes, saúde, reportagens exclusivas, e muito mais para você amigo caminhoneiro. O que esperar daqui pra frente? Companheiros e companheiras do trecho! Antes de falar do nosso dia a dia peço licença para falar do dia 12 de Abril. Quando escrevo este editorial a referida data já passou e quero agradecer pelo carinho de todos pela lembrança da passagem do meu aniversário. E se esqueci de alguém, aqui agradeço a todos. Já são 51 anos de uma jornada cheia de emoções positivas e negativas, altos e baixos. Eu nasci praticamente junto do golpe militar e tive o prazer de ver o fim dele no início da minha juventude. O resultado do que sou hoje, é a soma de tudo isso com a contribuição dos familiares, amigos, conhec
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mar132015 por Chico Da Boleia
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Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

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Na terça-feira (10), empresários e profissionais do transporte estiveram presentes na Edição Sul do Seminário Regional ComJovem (Comissão de Jovens Empresários e Executivos) da NTC&Logística, na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (SETCEPAR).  A primeira palestra do evento, ministrada por Katiane Almeida Batista, Coordenadora de Desenvolvimento Profissional SEST SENAT, falou sobre a formação profissional. De acordo com a palestrante, a participação de jovens empresários no evento permite colocar luz sobre o tema, em busca de uma gestão eficiente, “Foi interessante visualizar um público predominantemente jovem e participativo. E poder compartilhar experiências, práticas de sucesso, é extremamente importante para moldar nossa atuação. Uma vez que o dia a dia
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mar112015 por Chico Da Boleia
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Grupo de trabalho apresenta em 15 dias proposta sobre preço do frete

Grupo de trabalho apresenta em 15 dias proposta sobre preço do frete

Lei do Motorista, Notícias
Na primeira reunião do grupo de trabalho mediado pelo governo para discutir a criação de uma tabela referencial para o preço do frete pago aos caminhoneiros do país, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, propôs ontem dia (10) a criação de três subgrupos para debater, além da formatação do preço referencial do frete, a regulamentação de pontos da Lei do Caminhoneiro e uma agenda regulatória, como valor de pedágio e reajuste no preço do diesel. Os subgrupos teriam 15 dia para discutir individualmente esses três pontos e elaborar um relatório a ser apresentado no próximo dia 26, em reunião do grupo de trabalho formado por caminhoneiros, empresários e o governo. “Objetivamente, não achamos que essa primeira reunião tenha um caráter conclusivo. Estamos
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