Chico da Boleia

No mês passado, o Plenário do Senado aprovou o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Tal ponto é considerado pelos defensores da Lei como um dos mais importantes, pois protege a integridade do motorista e evita que ele trabalhe por muitas horas sem nenhum controle. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original da Câmara poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores. De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão d

Aconteceu na última sexta-feira, 28 de março, o lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Lei 12619/2012 em São Paulo. O evento realizado na Assembleia Legislativa (ALESP), foi promovido por entidades sindicais representantes dos trabalhadores motoristas empregados e autônomos (FTTRESP, SINDITANQUE, UNICAM, FETRABENS e seus sindicatos filiados). O lançamento do Fórum Estadual é parte da estratégia definida pelo Fórum Nacional (FNDL), que tem o objetivo de alertar aos governos Federal, Estaduais e Municipais, quanto a omissão do poder público sobre a efetiva fiscalização e aplicação da Lei, que já foi sancionada em abril de 2012 e em defesa da segurança e saúde dos motoristas do Brasil. De acordo com Valdir de Souza Pestana, presidente da FTTRESP (Federação dos Trabalhadores do Transp

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