Tag: lei dos caminhoneiros

ago212023 por Leticia Knibel

O que mudou na Lei dos Caminhoneiros?

O que mudou na Lei dos Caminhoneiros? O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos da legislação, incluindo temas como pausas para descanso e tempo de jornada de trabalho Redação Chico da Boleia No início de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), abrangendo trechos da norma referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na ocasião, os magistrados validaram outros tópicos, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. Vale ressaltar que a decisão tem como base uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). Pontos considerados inconstitucionais: Descanso: segundo a decisão do STF, não é mais p

Leia Mais

ago102023 por Leticia Knibel

Comentários

95ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia

Jornal, Notícias

(Basta clicar na imagem para ler a nova edição no jornal) QUAL SERÁ O FUTURO DO PROFISSIONAL DO VOLANTE? A automação veicular já é uma realidade nos dias atuais. Veículos cada vez mais inteligentes são utilizados para operações simples, como manobras e deslocamentos em empresas e pátios de distribuidoras. Esses veículos podem ser semiautônomos, operados e mediados por um condutor, ou totalmente autônomos, ou seja, não necessitam de um operador para realizar as suas funções, sendo programados e controlados por software e Inteligência Artificial. De acordo com a Sociedade de Engenheiros Automotivos, existem 5 padrões ou níveis de automação dos veículos: o nível 0, que é o veículo totalmente operado por um condutor; o nível 1, os que possuem um sistema automatizado que ajuda

Leia Mais

jul62023 por Leticia Knibel

Comentários

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Notícias

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015. De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a

Leia Mais

set22015 por Chico Da Boleia

Comentários

ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

Notícias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias. A Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD). Para que essa pudesse ser seguida, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto. Confira nos links abaixo os arquivos divulgados. Relação dos trechos com PPD

Leia Mais

abr232015 por Chico Da Boleia

Comentários

Entra em vigor a nova Lei dos Caminhoneiros

Lei do Motorista, Notícias

Tabela mínima de frete e possíveis bloqueios entram em discussão A nova Lei dos Caminhoneiros entrou em vigor nesta sexta-feira (17). De acordo com a nova lei, exames toxicológicos serão exigidos na admissão de demissão dos funcionários, os pontos de descanso foram estendidos e os caminhoneiros estão isentos de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre outros benefícios. Para o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, a publicação da Lei dos Caminhoneiros é a consolidação das reivindicações do setor, que por muitos anos sofreu com a ausência de normatização. Mas, para Fonseca, é preciso que haja mecanismos para que as novas regras sejam colocadas em prática. “Lutamos por muitos anos para qu

Leia Mais