Tag: leis

jun252020 por Chico Da Boleia
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Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou. Validade da CNH De aco
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maio152020 por Chico Da Boleia
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Prefeitura de São Paulo cria mais um canal para solicitação de isenção de rodízio

Prefeitura de São Paulo cria mais um canal para solicitação de isenção de rodízio

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informa que criou mais um canal para que empresas e profissionais autônomos de serviços essenciais que tenham direito à isenção do novo rodízio possam solicitar a liberação dos respectivos veículos. A partir desta sexta-feira (15/5), também é possível fazer o pedido no site especial da CET https://rodiziocovid19.cetsp.com.br/. A medida tem o objetivo de ampliar as possibilidades de solicitar a isenção, com o envio dos dados ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). Também é possível solicitar o cadastro para liberação do rodízio por meio de um e-mail para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, ou ainda no Portal SP 156. Dentre os profissio
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ago272018 por Chico Da Boleia
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Sancionadas 3 leis do pacote de ações negociados com caminhoneiros

Sancionadas 3 leis do pacote de ações negociados com caminhoneiros

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O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27. A Lei 13.711/2018 estabelece que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Antes, o benefício valia apenas nas rodovias federais. Com a lei, passa a valer também nas vias estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas. A Lei 13.712/2018 prevê pagamento de indenização ao policial rodoviário federal que trabalhasse no período de folga durante a greve. A medida fixou dois valores: R$ 420
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out112017 por Chico Da Boleia
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Goiás receberá o projeto piloto da CNH digital

Goiás receberá o projeto piloto da CNH digital

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Detran local receberá o projeto-piloto do modelo de CNH digital, entenda como funciona. A CNH digital foi lançada nesta terça-feira (10), primeiro para Goiás, que vai testar o sistema. O estado não cobrará nada de quem já tem a Carteira Nacional de Habilitação impressa, no formato atual, e solicitar a versão digital até o fim do ano. A partir de 2018, a CNH digital custará R$ 10 em Goiás. A cobrança nos demais estados, quando eles passarem a oferecer o recurso, dependerá de cada Detran. A previsão do governo federal é que o documento virtual seja oferecido em todo o Brasil até fevereiro próximo. Porém, a CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a carteira de habilitação impressa no formato atual, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele exi
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fev142017 por Chico Da Boleia
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Lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias multa 117 motoristas por dia

Lei que obriga uso de farol baixo nas rodovias multa 117 motoristas por dia

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A infração por deixar de manter acesa a luz baixa do farol mesmo durante o dia (lei 13.290/2016) nas rodovias que cortam o Grande ABC foi responsável pela aplicação de 117 multas por dia no período de julho a dezembro do ano passado, ou quase dez por hora. Conforme dados da Polícia Militar Rodoviária relacionados à fiscalização realizada na área que corresponde à região no Sistema Anchieta-Imigrantes, nos trechos Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas e na Índio Tibiriçá. foram contabilizadas 21.127 autuações do tipo no período. Com exceção da Rodovia Índio Tibiriçá, onde o não uso do cinto de segurança foi o principal motivo de autuação, o descumprimento da Lei do Farol Baixo foi a infração que mais multou motoristas da região no segundo semestre de 2016. Foram contabilizadas 11.141 autuaçõ
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