Tag: medida provisoria

mar12024 por Leticia Knibel
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Governo revoga reoneração de 17 setores da economia incluindo o TRC

Governo revoga reoneração de 17 setores da economia incluindo o TRC

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal. A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário
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out62023 por Leticia Knibel
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Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

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Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado Cobrança de R$ 0,14 por litro financiava desconto em carros novos A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadaçã
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ago82023 por Leticia Knibel
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Julho tem recorde de vendas e produção estável

Julho tem recorde de vendas e produção estável

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Julho tem recorde de vendas e produção estável Segundo a ANFAVEA, 225,6 mil autoveículos foram licenciados durante o período Se em junho o aquecimento de vendas só veio no final do mês por conta dos descontos da MP 1.175, o mês de julho colheu ainda mais efeitos benéficos da medida do governo federal. A primeira quinzena teve um desempenho muito acima da média por conta dos emplacamentos de automóveis e comerciais leves favorecidos com o bônus oficial, somado aos descontos oferecidos pelas montadoras. Na segunda quinzena esse efeito foi diluído, mas as vendas se mantiveram elevadas pela estratégia de várias marcas que bancaram a manutenção de descontos. O balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) mostra que julho não foi somente o mel
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jun82023 por Leticia Knibel
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Produção cresceu 27,4% em mês que antecedeu publicação da Medida Provisória do Setor Automotivo

Produção cresceu 27,4% em mês que antecedeu publicação da Medida Provisória do Setor Automotivo

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Produção cresceu 27,4% em mês que antecedeu publicação da Medida Provisória do Setor Automotivo Para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), alguns fatores foram responsáveis por essa alta, como o retorno das fábricas que haviam parado em parte do mês anterior A coletiva mensal de imprensa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) teve a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, explicando mais detalhes sobre a Medida Provisória do Setor Automotivo, anunciada ontem pelo governo federal. “Estamos muito otimistas com as respostas dos consumidores, com a preservação do emprego e com o fortalecimento da indústria automobilística, que representa 20% do setor de manufatura e emprega cerca de 1,2 milhão de pessoas”. Alck
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maio252023 por Leticia Knibel
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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

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MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção Texto sofreu alterações em temas como fiscalização e aplicação de multas, seguro de cargas e exame toxicológico O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997, em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros (MP 1.153/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2023 e relatada pelo senador Giordano (MDB-SP), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Na opinião do senador Giordano, as alterações relacionadas ao CTB são meritórias. Ele aponta que é preciso atualizar termos considerado
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abr282023 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro

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Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Outro tema incluído por meio de emenda aprovada em Plenário é quanto aos termos da contratação de seguro de cargas e caminhões. Se virar lei, o texto dará aos órgãos municipais de trânsito a competência privativa de fiscalização e aplica
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abr272023 por Leticia Knibel
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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha

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Câmara dos Deputados aprova MP que reduz tributos do diesel e gás de cozinha Isenção de PIS e Cofins vale até 1º de julho deste ano, quando voltam a incidir sobre esses combustíveis as alíquotas cheias desses tributos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a medida provisória que incorpora diferentes trechos das MPs 1157/23 e 1163/23, sobre tributação de combustíveis, com vigência prevista para o fim do ano (31 de dezembro de 2023). Os textos se referem à redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins para o diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive na importação. Outro ponto incluído é a suspensão de PIS/Cofins para o petróleo adquirido por refinarias para a produção de combustíveis, benefício válido até essa mesma data. As medidas provisórias 1
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jan52023 por Leticia Knibel
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Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis

Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis

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Governo prorroga Medida Provisória que zera impostos sobre combustíveis Diesel tem alíquota reduzida a zero até 31 de dezembro de 2023 Redação Chico da Boleia Uma das primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após tomar posse do cargo no dia 1º de janeiro, foi manter a desoneração de impostos federais PIS/Confins sobre os combustíveis. De acordo com o texto, as Medidas Provisórias têm força de lei – assim que são publicadas pelo Poder Executivo – e o prazo de 120 dias para que o Congresso as avalie e possa validar a proposta de forma definitiva. Segundo o documento, que já está em vigor, as alíquotas dos impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha, ficam reduzidas a zero, até dia 31 de dezembro de 2023. Já
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set12022 por Leticia Knibel
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Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

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Senado aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas Decisão permite ANTT atualizar os valores mínimos do frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1.117/2022, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta passou pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) e vai à promulgação. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas qua
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ago312022 por Leticia Knibel
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Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas

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Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas A medida provisória seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta segue para análise do Senado. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu e
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