
Teste toxicológico em motorista poderá depender de programa criado por empregador
Segundo o projeto de lei, o motorista deverá se submeter a testes, desde que instituídos pelo empregador
Na última terça-feira (18), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei (PL 5431/16) que desobriga as empresas de transporte de realizarem exames toxicológicos na admissão, durante o contrato de trabalho e no desligamento de motoristas profissionais.
O objetivo é evitar a discriminação de motoristas flagrados em exames, já que a lei, segundo o deputado, não é clara sobre o que a empresa pode fazer nestes casos. Goergen alega que a situação cria um ambiente de conflito e abre espaço para ações judiciais contra as empresas por discriminação ou violação da intimidade.
“A toxicodependência é um problema de saúde pública que não deve ser enfrentado sozinho pelo