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Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Caminhoneiros podem dirigir 24h sem parar graças a nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Como a nova lei sancionada pela Presidenta Dilma(Lei 13.103/15 ), determinou 45 dias para sua aplicação, mas revogou a Lei do Descanso (Lei 12.619/12), os motoristas autônomos podem dirigir sem limite. Mesmo depois desse prazo terão a liberdade de trafegar nas estradas sem nenhuma restrição de tempo, enquanto o Governo não homologar os pontos de parada. Não há nenhuma previsão de quando isso possa acontecer e o Governo não sabe sequer como fazê-lo até porque mais da metade da malha rodoviária brasileira está em rodovias federais onde o Ministério dos Transportes e ANTT – Agência Nacional dos Transportes não tem nenhuma ingerência. As consequências serão mais acidentes, mortos e feridos, porque, embora alguns motoristas sejam responsáveis e mais cuidadosos com a jornada, há muitos autôno
MPT e confederação querem derrubar nova lei

MPT e confederação querem derrubar nova lei

Lei do Motorista, Notícias
Procurador alega que é inconstitucional reduzir direitos dos caminhoneiros Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia. O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propo
Grupo de trabalho dos fretes deve propor tabela de custos como referência

Grupo de trabalho dos fretes deve propor tabela de custos como referência

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Nesta quarta, dia 18, o grupo de trabalho que discute esta demanda dos caminhoneiros fez uma longa reunião a portas fechadas no Ministério dos Transportes. Prevista para terminar até o meio dia, a reunião avançou a tarde toda em Brasília. E a discussão parece ter sido tensa. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, saiu antes do término para atender outro compromisso e não quis falar com a imprensa, apenas disse que até aquele momento nada havia sido definido. Tudo indica que vai ser difícil para o grupo avançar neste tema. O governo já deixou claro que é impossível obrigar o setor a obedecer uma tabela de preços, já que o tabelamento de produtos e serviços só é permitida pela Constituição Federal em casos excepcionais. O
Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

Comissão externa sobre caminhoneiros vai receber propostas na próxima semana

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No próximo dia 26, os integrantes da comissão externa destinada a acompanhar a paralisação nacional dos caminhoneiros, instalada nesta quarta-feira, vão participar da reunião para a apresentação das propostas que podem evitar mais protestos dos motoristas de caminhão como os do início desse mês de março. O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que vai coordenar os trabalhos da comissão, explicou que o colegiado vai atuar para que as reivindicações dos motoristas de caminhão sejam atendidas. "Nós já temos toda a pauta de reivindicações que os motoristas estão exigindo e vamos fazer um meio de campo. A Câmara, juntamente com o presidente Eduardo Cunha, vai ver o que é possível fazer para ajudar a resolver esse impasse.” O parlamentar acrescentou que vai acompanhar os trabalhos junto à
Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

Lei do motorista debatida em Seminário ComJovem

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Na terça-feira (10), empresários e profissionais do transporte estiveram presentes na Edição Sul do Seminário Regional ComJovem (Comissão de Jovens Empresários e Executivos) da NTC&Logística, na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (SETCEPAR).  A primeira palestra do evento, ministrada por Katiane Almeida Batista, Coordenadora de Desenvolvimento Profissional SEST SENAT, falou sobre a formação profissional. De acordo com a palestrante, a participação de jovens empresários no evento permite colocar luz sobre o tema, em busca de uma gestão eficiente, “Foi interessante visualizar um público predominantemente jovem e participativo. E poder compartilhar experiências, práticas de sucesso, é extremamente importante para moldar nossa atuação. Uma vez que o dia a dia
ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse ontem(10) que, no prazo máximo de um ano, todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada terão pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. A construção dos locais de descanso para os motoristas profissionais consta da Lei do Caminhoneiro, sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo Bastos, a medida deverá elevar o preço dos pedágios, já que os pontos de parada não estavam previstas no edital de licitação das rodovias concedidas antes da aprovação da nova lei. “[A construção desses pontos] é uma readequação a partir da Lei do Caminhoneiro. Com certeza, vai ter que haver um reequilíbrio [nos contratos], mas vai ser pequeno nas tarifas”, explicou Bastos
Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete

Caminhoneiros pedem redução de PIS e Cofins sobre o diesel e tabela mínima de preço de frete

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Os caminhoneiros voltaram a transportar mercadorias pelo país, mas em Brasília as negociações continuam intensas para evitar novas paralisações de motoristas. Nesta terça-feira (10), seus representantes pedirão ao governo garantias como redução de PIS e Confins sobre o diesel; tabela mínima de preço de frete; e abertura de linha de crédito especial com limite de R$ 50 mil e juros de 2,5% ao ano para transportadores autônomos, com 24 meses para pagar. Além disso, pedirão um fórum permanente de debate sobre demandas da categoria e o perdão de multas e notificações e processos judiciais aplicados nos momentos de paralisação. — Isso deve injetar R$ 4 bilhões na economia — calculou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato de Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), parti
Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

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A partir do dia 30 de abril, motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D ou E terão que se submeter a exame toxicológico. O prazo foi novamente adiado por meio da resolução 517/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta sexta-feira (30), no DOU (Diário Oficial da União). Antes da nova decisão, o prazo limite era 1º de março de 2015. De acordo com a resolução, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia
Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Câmara pode concluir em 2015 votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante

Lei do Motorista, Notícias
Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados (PL 4246/12) em 2015 projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 min
MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

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A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a rodovia BR 163, em Mato Grosso, foi a pauta da reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis com o Ministério Público do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia no Estado. A obrigatoriedade da existência dessas paradas de descanso foi estabelecida, em 2012, com a sanção da Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e outras questões afins. A lei prevê intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção. Os pontos de pa