Tag: multa

nov182024 por Leticia Knibel
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SMS com notificação extrajudicial de suspensão de CNH em nome do Detran-MS é golpe

SMS com notificação extrajudicial de suspensão de CNH em nome do Detran-MS é golpe

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta os condutores para o golpe do SMS com notificação de multa e penalidade em nome do órgão. A dinâmica da tentativa de golpe consiste no recebimento de mensagem via SMS que afirma que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal. Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca
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out232024 por Leticia Knibel
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Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa conduta reprovável, de atirar objetos nas vias, deve ser vista como uma ação que pode trazer consequências graves”, afirmou o relator. O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei atual, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é hoje uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
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abr162024 por Leticia Knibel
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Senatran encaminha novas notificações para condutores que ainda não realizaram o exame toxicológico

Senatran encaminha novas notificações para condutores que ainda não realizaram o exame toxicológico

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Com a proximidade do fim do prazo para realização do exame toxicológico, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) prepara novo envio de notificações para os 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. O alerta será disparado nesta quarta-feira (17) por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso os motoristas das categorias citadas acima, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, não façam o exame toxicológico até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio. A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R
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abr42024 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico: condutores que perderam o prazo têm mais 30 dias para não serem multados

Exame toxicológico: condutores que perderam o prazo têm mais 30 dias para não serem multados

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em deliberação publicada em 26 de janeiro de 2024, definiu que os condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido deveriam regularizar a situação de forma escalonada em dois grupos. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de março. Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, eles poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1 de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o segundo grupo, que trata dos condutores das categorias C, D e E com vencimento da Ca
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mar262024 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação podem ser multados

Exame toxicológico: condutores que não regularizarem a situação podem ser multados

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A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado. Conscientização Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutore
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mar162024 por Leticia Knibel
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Presidente da FECAMSP alerta para o prazo final da revalidação do RNTRC

Presidente da FECAMSP alerta para o prazo final da revalidação do RNTRC

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A partir da próxima sexta-feira, dia 22, às 18h, todos os transportadores autônomos de carga que não tiverem feito a atualização do cadastro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), terão, automaticamente, os documentos dos veículos autuados, no valor de R$ 750. “Isso os impede de vir até o sindicato e fazer atualização de dados? Não. Eles têm que vir até o sindicato, recolher os R$ 240 e fazer a atualização dos dados, normalmente. Essa autuação vai ser cobrada na placa do veículo e, na hora que ele for fazer o licenciamento, vai estar lá essa multa de R$ 750”, explica Claudinei (Pico) Pelegrini, presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo (FECAMSP). Outro detalhe, a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e
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jan312024 por Leticia Knibel
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São Paulo é o estado com mais motoristas que ainda precisam fazer o exame toxicológico

São Paulo é o estado com mais motoristas que ainda precisam fazer o exame toxicológico

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Apesar da prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas das categorias C, D e E – para quem o teste é obrigatório – precisam regularizar a situação. De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), só em São Paulo, 335.822 condutores ainda não tinham se submetido ao exame em 26 de janeiro. O número corresponde a 14,70% do total de motoristas registrados no estado nas categorias para as quais o teste é obrigatório. Quando o dado é analisado percentualmente, contudo, São Paulo fica em sexto lugar na lista nacional de pendências no toxicológico, atrás de Acre, Amazônia, Maranhão, Paraíba e Piauí, e é líder tanto em números absolutos quanto percentualmente entre o
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dez202023 por Leticia Knibel
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SETCESP alerta transportadores sobre possibilidade de multa por irregularidades no exame toxicológico

SETCESP alerta transportadores sobre possibilidade de multa por irregularidades no exame toxicológico

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No mês de junho, a lei 14.599/23, entrou em vigor, e trouxe consigo várias alterações no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive nos exames toxicológicos. O procedimento auxilia na investigação da verificação do consumo ativo ou não de substâncias psicoativas em motoristas. Para quem não está com a regularização em dia, o exame tem data prevista para realização até o dia 28 de dezembro, além de ser obrigatório periodicamente para manutenção e renovação das categorias C, D, e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ana Jarrouge, presidente executiva do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), comenta que esse exame é de total responsabilidade do condutor, mas que empresas também precisam ficar atentas à regularização dos documentos de seus mot
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dez122023 por Leticia Knibel
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PRF alerta condutores para as mudanças na legislação acerca do exame toxicológico

PRF alerta condutores para as mudanças na legislação acerca do exame toxicológico

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta a todos os condutores que possuem CNH com as categorias C, D ou E sobre as alterações na legislação do exame toxicológico. A partir de 28 de dezembro deste ano, os motoristas dessas categorias, exercendo ou não atividade remunerada, flagrados com o exame vencido serão notificados e autuados. Essas mudanças estão em conformidade com o disposto na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A PRF destaca que todos os condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, exercendo ou não atividade remunerada, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio. Já os condutores com idade superior a 70 anos devem realizar o exame apenas na renovação da CN
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out232023 por Leticia Knibel
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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro

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Exame toxicológico deve ser realizado até dia 28 de dezembro Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou na última sexta-feira (20), sem nenhuma mudança no texto, a Deliberação 268/2023, que estabelece o prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas profissionais. Com a decisão, a deliberação assume forma de resolução, definindo que condutores com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E terão até 28 de dezembro para regularizarem a situação. Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que não tiverem feito o teste. “Essa decisão é muito
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