Tag: multa

abr12021 por Leticia Knibel
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Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

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Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres Projeto segue à sanção presidencial O Senado aprovou no dia 30 de março um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial. O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz. O documento estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019
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fev182020 por Chico Da Boleia
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Projeto obriga fiscalização de trânsito a oferecer meio de pagamento

Projeto obriga fiscalização de trânsito a oferecer meio de pagamento

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O Projeto de Lei 6488/19 obriga órgãos de fiscalização de trânsito a contar com aparelhos eletrônicos que permitam ao condutor de veículo pagar, no momento da abordagem, impostos, taxas, multas ou outras despesas relacionadas ao bem. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a regularização dos débitos financeiros permitirá que o veículo seja prontamente liberado, sendo vedada sua remoção ao depósito. A proposta possibilita ainda que o pagamento dos débitos seja realizado por meio de aplicativos bancários. “A aprovação do projeto poderá acabar com um transtorno bastante penoso ao contribuinte, sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao ente público”, diz o autor do projeto, deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). “Além disso, a medida trará agilidade ao Estado
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jul222019 por Chico Da Boleia
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Radares já estão multando motoristas que ultrapassam 40 km/h nos pedágios

Radares já estão multando motoristas que ultrapassam 40 km/h nos pedágios

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De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), na praça de Jaú (SP) foram 2.349 autuações por excesso de velocidade por passagem nas cancelas Desde fevereiro, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), já aplicou quase 2.500 multas em motoristas que passaram pela cabines automáticas acima dos 40 Km/h permitidos por lei. De acordo com o DER, a medida está em vigor na região de Bauru (SP) e desde então já fez 2.349 autuações, na praça em Jaú (SP). Somando com outras praças da concessionária, as autuações passam de 6.300. Ainda de acordo com o DER, os motoristas que passam na Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado (SP-255), no trecho entre Barra Bonita e Jaú (SP), são informados que serão multados se não obedecerem a sinalização nas pistas automáticas, nas praças de pedá
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jul32019 por Chico Da Boleia
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Radares multam alta velocidade em 12 praças de pedágio de São Paulo

Radares multam alta velocidade em 12 praças de pedágio de São Paulo

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Já estão em vigor radares de velocidade que multam motoristas que passam a mais de 40 km/h nas cabines de cobrança automática de pedágio em 12 praças no interior paulista. As  três primeiras foram implantadas em fevereiro, na rodovia SP-255, no trecho operado pela concessionária ViaPaulista. Eles ficam no kms 117, em Boa Esperança do Sul (301 km de SP), no km 165, em Jaú (287 km de SP) e no km 331, na cidade de Coronel Macedo (345 km de SP). As demais foram validadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e passaram a multar no mês passado (veja a localização no mapa). Elas ficam nas rodovias SP-255 (kms 229 e 306), SP-330 (km 405), SP-322 (kms 327,5 e 361,4) e SP-333 (kms 234,276; 315,15; 354,374 e 449,76). Segundo a Artesp, agência reguladora das concessões de rodovias e t
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nov302018 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova projeto que autoriza departamentos de trânsito a parcelar multas

Comissão aprova projeto que autoriza departamentos de trânsito a parcelar multas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9755/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende autorizar os departamentos de trânsito (Detrans) de todo o País a parcelar as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto determina ainda que as multas recebidas em outro estado somente serão parceladas se houver convênio assinado entre os Detrans de origem do veículo e o que multou. Atualmente, o Código de Trânsito prevê apenas o desconto de 20% nas multas pagas até o vencimento. O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação. “A proposta tem como objetivo a desburocratização e a facilitação do pagamento das multas de trânsito pelos cidadãos, sem com isso descaracterizar ou enfraquecer o efeito educ
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nov272018 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova proposta que susta multa da ANTT por falta de pesagem do caminhão

Comissão aprova proposta que susta multa da ANTT por falta de pesagem do caminhão

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 917/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que susta dispositivo de resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho citado prevê multa de R$ 5 mil para o transportador, inscrito ou não no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que “evadir, obstruir ou, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas”. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ele atualizou o texto, já que a resolução citada no projeto original (3.056/09) foi revogada por outra (4.799/15), que manteve a multa, mas deixou de determinar o cancelamento
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nov262018 por Chico Da Boleia
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Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

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Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade. “Nós vemos que as pessoas i
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out232018 por Chico Da Boleia
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Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

Divulgadas novas regras de parcelamento de débitos de multas da ANTT

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Por meio da Resolução 5830, publicada em 17/10/2018, a ANTT instituiu novas regras de parcelamento de débitos oriundos de multas por autuações da agência, se ainda não inscritos em Dívida Ativa, nem forem autuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Considerando grande número de associados que tem débitos de autuações já definidas em âmbito administrativo (sem recursos pendentes ou cabíveis), este comunicado se torna mais relevante. E isso se agrava por conta de multas originalmente de R$ 5.000, pelas supostas evasões rodoviárias à fiscalização da ANTT. Afinal, por necessidades urgentes, caso a empresa parcele referidos débitos, praticamente inexistem meios de ter restituição dos valores, ainda que as respectivas autuações sejam reconhecidas como ilegais em referida
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out112018 por Chico Da Boleia
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ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

ANTT quer multar quem desrespeitar tabela de preços mínimos de frete

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Proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) quer multar em R$ 5 mil quem não respeitar os valores da tabela de preços mínimos de frete. A agência também quer aplicar multa de R$ 3 mil em quem anunciar ou intermediar frete com valor inferior ao estabelecido na tabela. A proposta foi debatida nesta terça-feira (09) durante audiência pública em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir a política nacional do piso mínimo de frete de cargas e colher sugestões de quais medidas devem ser tomadas quando não forem cumpridas as normas definidas na tabela do frete mínimo. De um lado estão os que criticam a tabela, como representantes da indústria e empresários que reclamaram da falta de transparência do
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jul102018 por Chico Da Boleia
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Denatran libera novamente pagamento de multas com cartão de crédito

Denatran libera novamente pagamento de multas com cartão de crédito

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Infrações de trânsito poderão até ser parceladas em 12 vezes, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão. Depois de regulamentado no ano passado e suspenso em maio, o pagamento de multas com cartões de crédito voltou a ser liberado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de uma resolução publicada na última sexta-feira (6). Com isso, as infrações de trânsito poderão até ser parceladas em 12 vezes, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja. De acordo com o Denatran, o parcelamento será totalmente entre a operadora do cartão e o proprietário do veículo. O órgão de trânsito continuará recebendo o valor à vista e
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