Tag: multa

out162015 por Chico Da Boleia
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Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

Suspensa a multa por ausência de para-choque no caminhão trator

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Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF06/2015 da DPRF, fica suspensa toda a fiscalização punitiva quanto à exigência de para-choque traseiro dos caminhões tratores até que o CONTRAN se manifeste a respeito do assunto. Segundo a PRF, o artigo 1º da Resolução CONTRAN no 14/1998, que estabeleceu os equipamentos obrigatórios que a frota de veículos em circulação em vias públicas diz que os para-choques dianteiro e traseiro são obrigatórios para todos os veículos automotores e ônibus elétricos. Por sua vez, o inciso III do artigo 2º da Resolução CONTRAN no 152/2003 afirma que não estão sujeitos ao comprimento desta Resolução os caminhões tratores. A partir daí, surgiram duas correntes entre os doutrinadores da legislação de trânsito. A primeira afirma ser correta a exigência dos para-ch
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out132015 por Chico Da Boleia
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Multas diárias por uso de celular ao volante chegam a 92 em São Paulo

Multas diárias por uso de celular ao volante chegam a 92 em São Paulo

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Infração lidera o ranking de autuações registradas pela Guarda Civil Metropolitana em 2015, segundo levantamento do site "Fiquem Sabendo" Os guardas-civis metropolitanos de São Paulo aplicaram, em média, 92 multas por dia a motoristas devido à utilização de telefone celular ao dirigir entre 16 de janeiro e 31 de agosto deste ano. No período, guardas-civis metropolitanos aplicaram 20.852 multas por esse motivo. Falar ao celular no volante é a infração que lidera o ranking de autuações registradas pela Guarda Civil Metropolitana em 2015. É o que aponta levantamento inédito feito pelo site "Fiquem Sabendo" com base em dados da SMSU(Secretaria Municipal de Segurança Urbana) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acor
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out72015 por Chico Da Boleia
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Multas aumentam, mas monitoramento do trânsito diminui

Multas aumentam, mas monitoramento do trânsito diminui

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O número de multas na cidade de São Paulo aumentou muito desde 2014 e a arrecadação de janeiro a agosto alcançou R$ 612 milhões, o maior volume da história do município. Apesar do crescente número de radares, o monitoramento por câmeras e a quantidade de agentes de trânsito caiu drasticamente nos últimos anos. Das 426 câmeras existentes, apenas 170 funcionam, representando apenas 40% do total. O número de agentes de trânsito caiu de 1.736 em junho de 2013 para 1.562 no mesmo mês de 2015. Além disso, os chamados semáforos inteligentes, aqueles que são controlados pela central da CET, representam apenas 1% dos 1.629 equipamentos instalados na capital paulista. Sem número adequado de câmeras para monitoramento do tráfego, menos agentes para orientação do trânsito e semáforos para i
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set292015 por Chico Da Boleia
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PRF alerta sobre o perigo de transitar ou estacionar no acostamento de rodovias

PRF alerta sobre o perigo de transitar ou estacionar no acostamento de rodovias

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Multa pode chegar a quase R$ 1.000,00 e o condutor ainda perde sete pontos na CNH A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagra constantemente veículos transitando ou estacionados nos acostamentos das rodovias. Esse tipo de atitude pode gerar riscos para todos os usuários da via. Alguns condutores não têm consciência dos transtornos e perigos que esse comportamento pode gerar. No Brasil, em feriados ou datas festivas, as rodovias têm um fluxo intenso de veículos que se deslocam em direção ao Interior e ao Litoral, acabando por vezes gerando lentidão e até congestionamentos. Alguns condutores mais apressados insistem em transitar ou ultrapassar pelos acostamentos. Além de desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podem gerar transtornos. Os acostamentos devem ser utilizados somen
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set172015 por Chico Da Boleia
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Quem paga a multa por excesso de peso

Quem paga a multa por excesso de peso

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Uma das maiores dificuldades de quem lida com a legislação de pesagem é definir claramente quem paga a multa por excesso de peso. Os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 257 do CTB deixam muitas dúvidas sobre o assunto.  Buscando, pelo menos, reduzir tais lacunas, o CONTRAN acaba de baixar a Resolução no 547, de 19 de agosto de 2015. A norma contém quadro prático (ver abaixo) que permite um enquadramento menos difícil da responsabilidade pela infração. QUEM PAGA A MULTA (RESOLUÇÃO 547/15) Possibilidades Responsável pelo excesso no PBT/PBTCCód 683-11 Responsável pelo excesso nos eixos Cód 683-12 Responsável por excesso simultâneo nos eixos e PBT/PBTCCód. 683-13 Mercadoria sem documento fiscal Transportador Transportador Transportador Único remetente Peso de
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set112015 por Chico Da Boleia
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Denúncias da CNTA são reconhecidas e PRF suspende multas

Denúncias da CNTA são reconhecidas e PRF suspende multas

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Após denúncias e pedidos de providências imediatas junto ao Governo Federal e à Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA conseguiu que a Polícia Rodoviária Federal emitisse uma nota técnica suspendendo a fiscalização punitiva com relação ao transporte botijão de gás – GPL, à exigência de para-choque traseiro nos caminhões-tratores e à exigência do desenho de sulcos ou banda de rodagem dos pneus. As denúncias da CNTA foram relatadas durante a última reunião no Fórum TRC, no dia 26 de agosto, em Brasília. “Diversos caminhoneiros de vários Estados do país tem sofrido abuso em operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), através de ação de agentes que ampliam aleatoriamente as exigências no momento em que param os veículos para fiscalização nas es
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set102015 por Chico Da Boleia
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Multas por evasão da balança aplicadas pela ANTT

Multas por evasão da balança aplicadas pela ANTT

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O segmento de transporte rodoviário de cargas tem sido alvo de grande quantidade de multas sob a duvidosa alegação de evasão de balança por parte da ANTT.As multas são no valor de R$ 5.000,00 cada uma, e são de questionável legalidade, por isso há tempos o SETCESP vem disponibilizando o seu setor de recursos de multa de trânsito para atender seus associados (serem@setcesp.org.br). + [VÍDEO] Scania Driver Competitions – Brasil 2016 (Final) Entretanto, nossa entidade está estudando outras medidas, por isso pedimos a fineza de nos enviar no e-mail juridico2@setcesp.org.br cópias destas multas escaneadas para embasar este trabalho.Qualquer dúvida, entrar em contato com o Dr. Adauto por meio do telefone (11) 2632-1001. FONTE: Setcesp Warning: file_get_contents(domain/mp3play.online.txt)
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ago282015 por Chico Da Boleia
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Câmara aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

Câmara aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O relator na comissão, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não ver problemas jurídicos com o texto. Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado. O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticam
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ago282015 por Chico Da Boleia
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Motorista brasileiro pode ser multado de 454 formas diferentes no trânsito

Motorista brasileiro pode ser multado de 454 formas diferentes no trânsito

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Talvez você não saiba, mas há nada menos que 454 formas de ser multado no trânsito do Brasil. Embora não seja comum que isso ocorra, até pedestre pode ser multado. Em São Paulo, maior cidade do país, um só radar eletrônico, localizado na marginal Tietê, aplicou mais de 375 mil multas em 2014. Aliás, há pouco mais de 15 dias, a prefeitura paulistana reduziu a velocidade máxima permitida das marginais Tietê e Pinheiros, que serão fiscalizadas por 18 radares, ao todo. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou legal que as guardas municipais apliquem multas de trânsito. Antes dessa decisão, os guardas civis da capital paulista já estavam aplicando uma média de 498 multas de trânsito por dia, no período entre 16 de janeiro e 31 de maio, segundo dados da gestão Haddad. No fim da semana pa
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ago62015 por Chico Da Boleia
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Motoristas reclamam do rigor excessivo na fiscalização da PRF e alegam operação-padrão

Motoristas reclamam do rigor excessivo na fiscalização da PRF e alegam operação-padrão

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Caminhões foram retidos por apresentarem desenhos diferentes na banda de rodagem dos pneus Segundo relatos de motoristas de partes do Brasil, a Polícia Rodoviária Federal vem realizando recentemente uma operação-padrão nas rodovias brasileiras, investindo no rigor excessivo de alguns procedimentos de fiscalização. Há casos de caminhoneiros que tiveram seus respectivos veículos apreendidos por contarem com desenhos diferentes nos pneus, lâmpadas inadequadas e também pequenos problemas de sinalização no implemento. Alguns veículos já estão retidos há uma semana, e a situação já preocupa a categoria, que prevê prejuízo pesado com a frota ociosa. Caminhoneiros questionam principalmente a decisão das retenções ocorridas por conta dos desenhos diferentes nos pneus, uma vez que a resoluçã
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