Tag: multas

out202016 por Chico Da Boleia
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Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

Justiça libera aplicação de multas por farol desligado em rodovia sinalizada

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Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento. Cobrança foi suspensa em setembro; infração média dá multa de R$ 85,13. Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19). Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distr
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jun272016 por Chico Da Boleia
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Motoristas podem recorrer das multas pela internet

Motoristas podem recorrer das multas pela internet

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O motorista conta com mais um serviço online no site do Detran.SP. No portal www.detran.sp.gov.br , é possível recorrer em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. Para isso, basta acessar os serviços online e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”. O serviço permite pedir a aplicação da penalidade de advertência por escrito em vez de multa, apresentar defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em 1ª instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado por meio da página. Por questões de seg
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mar112015 por Chico Da Boleia
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Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros em manifestações

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Serão anistiadas as multas por bloqueio de vias entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março de 2015. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 520/15, que anistia os caminhoneiros grevistas das multas aplicadas nas últimas semanas em razão de manifestações da categoria neste ano. A matéria irá ao Senado. No movimento, eles usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. Esses protestos geraram multas, anistiadas pelo projeto no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015. Entretanto, após um acordo dos representantes da categoria com o governo, que incluiu a sanção de benefícios constantes da nova Lei dos Caminhoneiros (13.103/15), uma parte deles continuou em g
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dez122014 por Chico Da Boleia
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COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

COMO EVITAR PROBLEMAS NOS POSTOS FISCAIS

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Tudo que os motoristas desejam é fazer um frete rápido e sem complicações, não é mesmo? Por isso, para que você possa fazer uma viagem tranquila, é necessário ter sempre em mãos as notas das mercadorias que estão sendo transportadas e apresentá-las nos Postos Fiscais. É importante destacar que os estados brasileiros possuem legislações diferentes e penalidades distintas envolvendo este tipo de infração, mas todos tem uma coisa em comum: exigência dos documentos fiscais durante o transporte. De acordo com a Secretaria da Fazenda, uma nota fiscal ou documento fiscal: “É o documento de emissão obrigatória que comprova a venda de mercadoria ou a prestação de serviços, por meio do qual o Fisco apura seus créditos tributários (impostos), o consumidor tem a garantia de que compra está corre
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