Chico Verifica: Notícia sobre “taxação ambiental” de veículos com mais de 20 anos é mentira
O Governo Federal veio a público, mais uma vez, desmentir mais uma fake news sobre taxas, agora envolvendo a cobrança de valores sobre veículos com mais de 20 anos de uso, por parte do Ministério da Fazenda. A chamada “taxação ambiental” não existe e, conforme determina o inciso III do artigo 155 da Constituição Federal, os estados e o Distrito Federal ficam responsáveis por cobrar os impostos referentes aos veículos automotores.
Ainda de acordo com o Governo Federal, em alguns municípios brasileiros, considerados turísticos, existe a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), por vezes cobrada por veículo visitante, e também prevista na Constituição. Confira aqui o artigo.
“Atualmente, o Congresso nacional debate uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende isentar do Imposto sobre Pr