ANTT publica Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte rodoviário internacional de cargas
ANTT publica Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte rodoviário internacional de cargas
Documento busca padronizar procedimentos de fiscalização do TRIC
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 358/2021, o Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC).
O objetivo do documento é estabelecer critérios e padronizar procedimentos relativos ao TRIC e implementar políticas e regular ou supervisionar as atividades de prestação de serviços de transportes exercidas por terceiros no âmbito da esfera de atuação e atribuições da ANTT.
Dessa forma, a ANTT, por meio desse manual, promove a transparência permitindo acesso às informações aos entes regulados e à socied