Tag: peso por eixo

Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões Limite de tolerância passa de 10% para 12,5% O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque). A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônib
Artigo: Entenda o que muda com novas regras de tolerância na capacidade de cargas dos caminhões

Artigo: Entenda o que muda com novas regras de tolerância na capacidade de cargas dos caminhões

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Artigo: Entenda o que muda com novas regras de tolerância na capacidade de cargas dos caminhões Adauto Bentivegna Filho, advogado e assessor do SETCESP, destaca os pontos principais da Medida Provisória divulgada nos últimos dias A capacidade de carga de um veículo é determinada pelo fabricante, conforme disciplina o artigo 100 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto, poderá ser tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total (PBT) e peso bruto transmitido por eixo, vide o parágrafo 2º do artigo 99 também do CTB. A norma que disciplina a tolerância nos veículos de cargas é a Lei Federal nº 7.405/1985, que permite que no PBT seja tolerado até 5% e no peso bruto transmitido por eixo a tolerância é de até 10%. Entretanto, por força da Medida Provisória nº 1.050/20
MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias

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MP amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões em rodovias Margem passa de 10% para 12,5% do peso bruto total por eixo nas cargas acima de 50 toneladas; abaixo de 50 toneladas, será permitido até 5% de excesso no peso A Medida Provisória 1050/21 atualiza os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga. O texto foi publicado na última quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e integra pacote do governo para caminhoneiros autônomos. A MP altera a Lei 7.408/85, que atualmente prevê tolerância sobre os limites de peso bruto total ou sobre o peso bruto transmitido por eixo à superfície das vias públicas. Agora, na pesagem dos caminhões, a tolerância do peso bruto total passará de 10% para 12,5% por eixo nas cargas acima de 50 toneladas. Para cargas inferiores
Governo revisa normas de pesagem de caminhões, diz ministro da infraestrutura

Governo revisa normas de pesagem de caminhões, diz ministro da infraestrutura

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Governo revisa normas de pesagem de caminhões, diz ministro da infraestrutura Tarcísio de Freitas disse, nesta quinta-feira, que o governo trabalha na revisão de normas de pesagem de caminhões para reduzir os custos dessas operações. - Estamos revisando a norma de pesagem para onerar menos o caminhoneiro, ter menos multa em função disso. Estamos acabando com o peso por eixo em veículos de até 50 toneladas, aumentando a tolerância nos veículos que vão carregar mais - disse. “Em breve, essa norma vai estar publicada e a gente está trabalhando muito na simplificação do transporte”, reforçou ele, em transmissão ao lado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro destacou também a decisão citada por Bolsonaro de ter reduzido taxas de importação de pneus para caminhões. Segundo ele, essa reduç