
Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
Variação do diesel S10: ANTT publica novos valores dos pisos mínimos de frete
Por força da Lei 13.703/2018, ANTT deve reajustar sempre que houver oscilação de 10%, conforme índice da ANP
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na última quinta-feira (21) a Portaria nº 496/2021, com os novos valores de pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, considerando a variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM).
A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei 13.703/2018: "Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% (dez por cento) em relação ao preço considerado na pla