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Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

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Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei A nova norma fixa que a cobrança do imposto pelo produto incidirá apenas uma vez Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (10) e, posteriormente, no início da madrugada de sext
Preço médio do óleo diesel comum continua acima dos R$ 5 em todo o país

Preço médio do óleo diesel comum continua acima dos R$ 5 em todo o país

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Preço médio do óleo diesel comum continua acima dos R$ 5 em todo o país Novo congelamento do ICMS sobre combustíveis gerou redução dos valores nos postos Redação Chico da Boleia Mesmo com o novo congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, determinado pelos governadores e prorrogado por mais 60 dias, o preço do diesel e da gasolina continua alto na maioria dos postos do país. De acordo com o último relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do litro do óleo do diesel comum varia de R$ 5,38 a R$ 5,95, com exceção do Acre, onde o preço é de R$ 6,60. O maior valor identificado pelo órgão foi no estado de São Paulo, no município de Pindamonhangaba, onde o consumidor chega a pagar R$ 6,95 pelo pr