Tag: ponto de parada

set22015 por Chico Da Boleia

ANTT divulga lista de pontos de parada e descanso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias. A Lei nº 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros”, além de tratar do exercício da profissão de motoristas do transporte de cargas e sua jornada, aborda também os locais de parada à beira da estrada, denominados Pontos de Parada e Descanso (PPD). Para que essa pudesse ser seguida, o Ministério dos Transportes, junto à ANTT e DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, ficou responsável por fazer o levantamento e divulgação dos trechos de rodovias federais com PPD que atendessem aos requisitos de segurança, condições sanitárias e conforto. Confira nos links abaixo os arquivos divulgados. Relação dos trechos com PPD

Relação dos pontos de parada para caminhoneiros será divulgada até setembro

Notícias

Até o dia 7 de agosto será realizado o levantamento dos pontos de parada destinados aos motoristas que existem às margens de rodovias federais. O objetivo é verificar locais que servem para espera, repouso e descanso dos caminhoneiros e condutores de ônibus, como postos de combustíveis, estações rodoviárias, refeitórios, alojamentos, hotéis, pousadas, entre outros. A relação dos pontos existentes será publicada até o dia 31 de agosto.O estudo será conduzido por pesquisadores do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Serão analisadas, por exemplo, condições de segurança, sanitárias e de conforto que foram fixadas em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9 de julho. O texto estabelece, por exemplo, que não podem mais ser

MP vai fiscalizar cumprimento da lei que prevê descanso para motoristas profissionais em Mato Grosso

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A construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a rodovia BR 163, em Mato Grosso, foi a pauta da reunião convocada pelo Ministério Público Federal em Rondonópolis com o Ministério Público do Trabalho, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia no Estado. A obrigatoriedade da existência dessas paradas de descanso foi estabelecida, em 2012, com a sanção da Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motorista, regula e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e outras questões afins. A lei prevê intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada quatro horas de tempo ininterrupto de direção. Os pontos de pa