Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível
Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível
Decreto entra em vigor em 30 dias
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
De acordo com o decreto, “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.
As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá ainda conter o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mer