Tag: prazo

set32024 por Leticia Knibel
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Empresas têm até o dia 15 para cumprir novas regras do exame toxicológico para motoristas

Empresas têm até o dia 15 para cumprir novas regras do exame toxicológico para motoristas

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Redação Chico da Boleia A nova Portaria (nº 612/2024) do Ministério do Trabalho e Emprego determina que as empresas que contratam motoristas das categorias C, D e E – sob o regime de Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT) – devem se adequar as novas regras para a realização do exame toxicológico até o dia 15 de setembro. As alterações incluem a seleção randômica desses profissionais, ou seja, de forma aleatória e sem aviso prévio, para a realização do teste. O documento ainda determina que as informações contendo o resultado do exame e outros detalhes devem ser inseridos no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Físicas – eSocial, tais como: identificação do trabalhador pela matrícula e CPF; data da realização do exame toxicológico;
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maio232024 por Leticia Knibel
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Mais de 1 milhão de motoristas começam a ser multados por falta do exame toxicológico

Mais de 1 milhão de motoristas começam a ser multados por falta do exame toxicológico

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Mais de 1 milhão de motoristas profissionais das categorias C, D e E devem ser multados nos próximos dias pela falta do exame toxicológico, segundo números da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O prazo para os condutores com carteiras que vencem entre janeiro e junho terminou em 30 de abril. Outros 2 milhões com CNH com vencimento entre julho e dezembro, podem fazer o teste até o dia 31 de maio. Com o fim do primeiro prazo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) já começaram a multar os motoristas que estão irregulares. O estado de Minas Gerais saiu na frente e já autuou mais de 53 mil motoristas. Outras unidades da federação devem notificar os motoristas nos próximos dias. O exame, utilizado para detectar a presença de substâncias tóxicas e drogas no organismo, é obr
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jan252024 por Leticia Knibel
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Não revalidação do RNTRC pode resultar em multa de até R$ 3 mil

Não revalidação do RNTRC pode resultar em multa de até R$ 3 mil

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou que, até o momento, mais de 700 mil transportadores ainda não realizaram a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A medida é obrigatória e o seu não cumprimento pode resultar em multa de até R$ 3 mil, além da suspensão do documento. Em dezembro do ano passado, a Agência já havia anunciado o andamento da atualização dos dados cadastrais dos transportadores e seus veículos, que devem adequar-se aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros. Porém, o prazo para a revalidação da categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviária de Cargas (CTC – pessoa jurídica), foi encerrado no último dia 21 deste mês. Entretanto, para as categorias Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas
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jan152024 por Leticia Knibel
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Empresas do setor automotivo já podem aderir ao programa da Receita Federal que libera pagamento de dívidas tributárias sem juros

Empresas do setor automotivo já podem aderir ao programa da Receita Federal que libera pagamento de dívidas tributárias sem juros

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Já está em vigor a Lei 14.740/2023 que prevê o pagamento de dívidas com a Receita Federal sem juros ou multa. Isso porque a RF deu o último passo em relação ao programa: foi publicada a instrução normativa que regulamenta as condições previstas na lei e, desde a última sexta-feira (05/01), os contribuintes podem fazer o requerimento pelo Portal e-CAC na aba "Legislação e Processo", opção “Requerimentos Web”, disponível no site www.gov.br/receitafederal. Embora a notícia seja boa para todos os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, o setor automotivo tem diferentes motivos para comemorar. De acordo com a advogada Marina Pires Bernardes, tributarista do CSA Advogados, o ano de 2023 foi bastante desafiador para este setor. “As derrotas sofridas em teses tributárias importante
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dez282023 por Leticia Knibel
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Candidatos em processo de habilitação terão mais tempo para tirar a CNH

Candidatos em processo de habilitação terão mais tempo para tirar a CNH

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A edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União traz a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 271, de 26 de dezembro de 2023, a qual prorroga por 12 meses o prazo para retirada de habilitação de candidatos que não conseguiram concluir o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho. A íntegra da deliberação pode ser conferida aqui. A mudança beneficia dois milhões de brasileiros, que passam por dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo. Com isso, os candidatos terão até 31 de dezembro de 2024 para se formarem condutores nas categorias desejadas. O processo para formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exam
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dez62023 por Leticia Knibel
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Revalidação Ordinária do RNTRC está em andamento e é obrigatória

Revalidação Ordinária do RNTRC está em andamento e é obrigatória

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A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em andamento, é obrigatória e fundamental para manter a atuação no transporte de cargas. A medida visa a atualização dos dados cadastrais dos transportadores e de seus veículos, bem como a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros. O que é a Revalidação Ordinária? A Revalidação Ordinária é o processo de atualização dos dados cadastrais dos transportadores inscritos no RNTRC. Ele abrange tanto os transportadores autônomos de carga (TAC) como as empresas de transporte de cargas (ETC) e cooperativas de transporte de cargas (CTC). É uma medida essencial para manter o cadastro atualizado e seguro, conforme estabele
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dez12023 por Leticia Knibel
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Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro

Órgãos de trânsito devem aplicar multas por falta de exame toxicológico a partir de 28 de janeiro

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas nas categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do exame toxicológico. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (...) após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, referendada pela Resolução n° 1.002, de 20 de outubro de 2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrado auto de infração de tr
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nov292023 por Leticia Knibel
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Alerta para realização do exame toxicológico chega a motoristas via carteira digital

Alerta para realização do exame toxicológico chega a motoristas via carteira digital

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou nesta terça-feira (28) a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O teste é obrigatório para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E: o prazo para regularizarem a situação vai até o próximo dia 28 de dezembro. As notificações pela CDT serão feitas de três modos distintos: Via notificação “push”, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; Pela central de mensagens da CDT (sininho), que oferece todas as atualizações para o
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jul212023 por Leticia Knibel
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Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete têm até 31/7 para se adequar junto à ANTT

Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete têm até 31/7 para se adequar junto à ANTT

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Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete têm até 31/7 para se adequar junto à ANTT Agência aprovou, em maio, o novo prazo para adequação As Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) têm até o dia 31 de julho de 2023 para comprovar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que entraram com o pedido de adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (Pix), instituído pelo Banco Central do Brasil. Medida visa adequação à Lei n° 14.206/2021. A definição do prazo final para o dia 31 de julho foi aprovada pela ANTT por meio da Resolução nº 6.015/2023, que alterou o art. 25-B da Resolução que regulamenta o cadastro de Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o transportador autônomo de cargas e seus
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set62022 por Leticia Knibel
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MTP paga segundo lote de benefício a mais de 139 mil caminhoneiros nesta terça-feira (6)

MTP paga segundo lote de benefício a mais de 139 mil caminhoneiros nesta terça-feira (6)

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MTP paga segundo lote de benefício a mais de 139 mil caminhoneiros nesta terça-feira (6) Total de beneficiados em todo o Brasil ultrapassa 330 mil motoristas O Ministério do Trabalho e Previdência liberou, nesta terça-feira (6), o pagamento do segundo lote do Benefício Caminhoneiro-TAC para 139.880 transportadores autônomos de carga em todo o Brasil. A grande maioria recebeu duas parcelas no valor de R$ 1.000,00 cada, correspondentes às competências de julho e agosto. Considerando-se o primeiro e o segundo lotes já são 330.741 caminhoneiros beneficiados. O volume total de recursos soma R$ 660 milhões. 190.861 caminhoneiros já haviam recebido o benefício em 9 de agosto. Os valores são creditados em conta digital por CPF do profissional, de maneira automática pela Caixa Econômica Feder
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