Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal
Proposta regulamenta participação popular no Senado Federal
Texto prevê que a manifestação da opinião dos cidadãos seja registrada e publicada
Com objetivo de institucionalizar um diálogo transparente entre a sociedade e o Parlamento, um projeto estabelece a participação popular em temas de interesse do Senado Federal, mediante consultas públicas. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 35/2020 foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Para permitir a elaboração coletiva de leis, o texto determina que as consultas públicas dispensam a existência de proposições em tramitação ou arquivadas sobre o tema, configurando as consultas como etapa prévia, facultativa e externa ao processo legislativo, sob a iniciativa de cada senador.
De acordo com a proposta, a manifestação