Caminhoneiros vão deixar de pagar taxa da Anatel para usar rádio-cidadão
Os equipamentos de rádio-cidadão passam a ser enquadrados como de “radiação restrita”, isentos de taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 5, novos regulamentos de licenciamento de estações de serviços de telecomunicações e de outorgas. A partir da publicação desses regulamentos pelo Diário Oficial da União, as mudanças das regras ocorrerão ao longo de 180 dias a 360 dias, devido as grandes mudanças promovidas, que diminuem a burocracia e as taxas a serem pagas.
Mas um segmento da sociedade, que forma uma das bases de apoio do atual governo, passarão a contar com a redução de taxas imediatamente após a publicação do regulamento: os caminhoneiros.
Conforme a proposta do relator Vicente Aquino, e aprovada por unanimidade