Tag: Regulamentação

nov62024 por Leticia Knibel
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ANTT regulamenta novos Pontos de Parada e Descanso para motoristas de transporte de passageiros e de cargas

ANTT regulamenta novos Pontos de Parada e Descanso para motoristas de transporte de passageiros e de cargas

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na última sexta-feira (1º/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolução nº 6.054, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a instalação e manutenção desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas cumpram as pausas obrigatórias em locais seguros e estruturados, com serviços gratuitos de copa, banheiros com chuveiros quentes, lavanderia e internet. O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. Para chegar a esse resultado, a ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, entre 19/03 e
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out222024 por Leticia Knibel
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ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

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Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 003/2024. O processo de audiência pública foi realizado entre os dias 4 de setembro e 19 de outubro de 2023, com o objetivo de aprimorar a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades no setor de transportes terrestres. A nova deliberação traz mudanças no processo de fiscalização e responsabilização de condutas que violam a legislação de transportes terrestres, estabelecendo critérios claros para o cumprimento das normas em contratos de concessão, permissão e arrendamento, além dos editais de licitações e termos de outorga de autorização. O aprimoramento desse processo visa gara
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abr192024 por Leticia Knibel
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Governo estabelece Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais

Governo estabelece Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais

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O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quinta-feira (18) durante a inauguração do primeiro PPD de Santa Catarina, que fica no Km 220 da BR-101/SC. O local, administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, recebeu um investimento de R$ 17,5 milhões e beneficiará milhares de motoristas de transporte de carga que percorrem, diariamente, o trecho que faz parte do Corredor do Mercosul, importante para a integração ao comércio internacional e, consequentemente, para o desenvolvimento da região Sul e de todo o Brasil. De acordo com a port
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abr152024 por Leticia Knibel
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ANTT realiza Audiência Pública sobre Pontos de Parada e Descanso nessa terça (16)

ANTT realiza Audiência Pública sobre Pontos de Parada e Descanso nessa terça (16)

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta terça-feira (16/4), a Audiência Pública n° 2/2024, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso (PPD) sob competência da ANTT. Atualmente, dois PPDs sob competência da Agência já estão em funcionamento, ambos na concessão administrada pela Ecovias do Araguaia (BRs-153, 414 e 080 - de Anápolis/GO a Aliança/TO). Projetos de implementação previstos ainda para 2024 incluem novos pontos na EcoRioMinas, Rio SP, Via Brasil e Litoral Sul. A sessão pública ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual), por videoconferência, e será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. A sessão será realizada presencialmente no audi
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dez302022 por Leticia Knibel
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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra

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Decreto regulamenta DT-e e prevê emissão, fiscalização e definição de tarifas pelo MInfra Tecnologia criada pelo Governo Federal digitaliza e unifica em uma única plataforma mais de 90 documentos necessários para o transporte rodoviário de cargas A emissão, fiscalização das entidades geradoras e definição de tarifas do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura, definiu nesta quinta-feira (29) o Decreto 11.313/2022, que regulamenta a Lei 14.206/2021. Com a plataforma eletrônica, cerca de 90 documentos para o transporte rodoviário de cargas são digitalizados e unificados em um único sistema. Em até 90 dias, o ministro da pasta publicará o ato normativo que estabelecerá a forma e o cronograma de implantação do DT-e. Até a data de início da
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dez162022 por Leticia Knibel
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Contran aprova regulamentação do sistema livre de passagem em rodovias com pedágios

Contran aprova regulamentação do sistema livre de passagem em rodovias com pedágios

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Contran aprova regulamentação do sistema livre de passagem em rodovias com pedágios Tecnologia free flow favorece fluidez no tráfego e facilita pagamento de tarifas de forma automática, sem as tradicionais praças de cobrança O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta quinta-feira (15) a regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias e vias urbanas a partir de 2 de janeiro de 2023. Nas rodovias com o free flow, motoristas podem trafegar sem necessidade de parar nas praças de cobrança. A resolução do Contran deve ser publicada nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU). Com o sistema, é possível a identificação automática e eletrônica dos veículos através de pontos com sensores – por radiofrequência ou por câmeras – ao longo da rodovia. A implementação
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ago32022 por Leticia Knibel
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Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que regulamenta os benefícios aos caminhoneiros

Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que regulamenta os benefícios aos caminhoneiros

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Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que regulamenta os benefícios aos caminhoneiros Pagamentos serão iniciados no dia 9 deste mês O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, a Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, que regulamenta o benefício emergencial destinado aos transportadores autônomos de cargas – o Benefício Caminhoneiro-TAC. A medida tem como objetivo auxiliar os trabalhadores do setor de transporte rodoviário de cargas impactados pela constante elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados. De acordo com a pasta, terá direito ao benefício: - o transportador de carga autônomo com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2
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jan62021 por Leticia Knibel
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Denatran publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022

Denatran publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022

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Denatran publica agenda regulatória para o biênio 2021-2022 Órgão irá debater a regulamentação do drogômetro (aparelho similar ao bafômetro) O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Entre os temas que terão atenção especial do órgão nos próximos dois anos está a revisão do processo de formação de condutores, a regulamentação de veículos autônomos (sem condutor) e uma nova regulamentação da aplicação de multas a pedestres e ciclistas. A portaria com a nova agenda foi publicada ontem (4) no Diário Oficial da União (DOU). A agenda do próximo biênio também vai debater a regulamentação do drogômetro, aparelho similar ao bafômetro e que identifica a ingestão de drogas, mas que ainda não tem um regulamento para a implementação do a
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fev172016 por Chico Da Boleia
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Gestão de rodovias e isenção de pedágio para caminhoneiros dividem opiniões

Gestão de rodovias e isenção de pedágio para caminhoneiros dividem opiniões

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Seminário realizado na tarde desta terça-feira (16) pela comissão especial destinada a elaborar o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas foi marcado por divergências. O estado e o modelo de gestão das rodovias foram alguns dos pontos que causaram polêmica O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas, Henrique Zuppardo, queixou-se de algumas concessionárias que, segundo ele, dificultam o tráfego de mercadorias. O dirigente também disse que alguns trechos de estradas não atendem às necessidades dos caminhões de cargas superpesadas. Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinheiro, argumentou que as normas para a construção das estradas são definidas por ór
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