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nov62024 por Leticia Knibel

ANTT regulamenta novos Pontos de Parada e Descanso para motoristas de transporte de passageiros e de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na última sexta-feira (1º/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolução nº 6.054, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a instalação e manutenção desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas cumpram as pausas obrigatórias em locais seguros e estruturados, com serviços gratuitos de copa, banheiros com chuveiros quentes, lavanderia e internet. O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. Para chegar a esse resultado, a ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, entre 19/03 e

Comissão aprova projeto que determina a construção de local de repouso para motoristas em rodovias

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O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 1045/15) que determina a construção de pontos de descanso nas estradas para os motoristas profissionais. O objetivo da proposta é permitir que os caminhoneiros possam cumprir o descanso previsto na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015). Pela legislação atual o motorista deve fazer um descanso de meia hora a cada quatro horas de direção, e, mesmo não tendo onde estacionar, não podem exceder o limite de cinco horas e meia de direção sem descanso. O relator na comissão, deputado Wilson Beserra, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que o texto aprovado na comissão determina qu

Local de repouso para caminhoneiro deve respeitar tempo de direção, define comissão

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 1045/15) que obriga o poder público a planejar locais de repouso e descanso para os caminhoneiros, de modo de modo a respeitar o tempo máximo de direção, que é de cinco horas e meia ininterruptas. O projeto é de autoria do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ), que apresentou um substitutivo. O texto original obriga os concessionários de rodovias a construir estações de apoio com serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. O relator explicou que a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15) já prevê a construção de pontos de parada e apoio nas rodovias concedidas, necessários para o descanso dos motoristas profissionais. Beserra optou por apre