Tag: resolução

out222024 por Leticia Knibel
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ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

ANTT aprova aperfeiçoamento de resolução que regulamenta infrações e penalidades

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Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 003/2024. O processo de audiência pública foi realizado entre os dias 4 de setembro e 19 de outubro de 2023, com o objetivo de aprimorar a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades no setor de transportes terrestres. A nova deliberação traz mudanças no processo de fiscalização e responsabilização de condutas que violam a legislação de transportes terrestres, estabelecendo critérios claros para o cumprimento das normas em contratos de concessão, permissão e arrendamento, além dos editais de licitações e termos de outorga de autorização. O aprimoramento desse processo visa gara
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abr302024 por Leticia Knibel
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ANP aprova resolução que altera especificações do óleo diesel

ANP aprova resolução que altera especificações do óleo diesel

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A Diretoria da ANP aprovou, no dia 25 de abril, resolução que estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade. O novo ato normativo revisa a Resolução ANP nº 50/2013 e está alinhado à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel). As principais alterações constantes da nova resolução são:  - Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água; - Inclusão de exigências de procedimentos de
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out42023 por Leticia Knibel
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ANTT divulga novas regras para comunicação de sinistros no transporte rodoviário de cargas e passageiros

ANTT divulga novas regras para comunicação de sinistros no transporte rodoviário de cargas e passageiros

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ANTT divulga novas regras para comunicação de sinistros no transporte rodoviário de cargas e passageiros O objetivo principal da medida é garantir a pronta e eficaz comunicação de tais eventos, garantindo a segurança e os direitos dos passageiros e envolvidos A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, no dia 27 de setembro, uma importante medida para a regulamentação da comunicação de sinistros no transporte rodoviário de passageiros. A portaria nº 48, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), estabelece novas diretrizes para a forma como as transportadoras devem comunicar sinistros envolvendo o transporte de passageiros. A portaria, já em vigor, é baseada na Resolução ANTT nº 19 de 23 de maio de 2002
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ago42023 por Leticia Knibel
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ANTT publica resolução que estabelece normas do vale-pedágio obrigatório

ANTT publica resolução que estabelece normas do vale-pedágio obrigatório

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ANTT publica resolução que estabelece normas do vale-pedágio obrigatório Resolução entra em vigor no dia 1º/9/23 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4/8), a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades. Os capítulos I a V da Resolução tratam, respectivamente: Dos conceitos, definições, princípios gerais e obrigações; Da habilitação das fornecedoras de vale-pedágio obrigatório e aprovação dos modelos e sistemas operacionais; Da sistemática de
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abr202023 por Leticia Knibel
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Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito

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Multas de trânsito emitidas pela União podem ser pagas via pix, boleto ou cartão de crédito Resolução do Contran permite que órgãos autuadores federais possam aderir ao PagTesouro, sistema de pagamento digital do Tesouro Nacional O Conselho Nacional de Trânsito aprovou (Contran), nesta quarta-feira (19), resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (
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dez272022 por Leticia Knibel
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ANTT promove mudanças na resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)

ANTT promove mudanças na resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF)

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ANTT promove mudanças na resolução sobre Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) A resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, através da Resolução nº 6.005/2022, a alteração da Resolução nº 5.862/2019, que regulamentou o cadastro necessário da Operação de Transporte para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. As principais alterações no novo regramento se dão em dois tópicos: Pagamento Eletrônico de Frete (PEF): a resolução agora determina que o pagamento será efetuado em conta de depósito ou em conta de pagamento pré-paga mantida em instituição autorizada a func
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nov72022 por Leticia Knibel
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ANTT atualiza resolução sobre transporte rodoviário de produtos perigosos

ANTT atualiza resolução sobre transporte rodoviário de produtos perigosos

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ANTT atualiza resolução sobre transporte rodoviário de produtos perigosos A nova norma entra em vigor no dia 1º de junho de 2023 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (4/11), a Resolução nº 5.998/2022, que modifica a Resolução nº 5.947/2021 e visa atualizar o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A norma é resultado do processo de participação e controle social, através da Audiência Pública nº 3/2022, e está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022. A Resolução nº 5.947/2021 tem como fundamentação técnica as recomendações internacionais implementadas no âmbito do Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, as quais estão compiladas no Orange Book (regulamento modelo da O
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maio22022 por Leticia Knibel
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Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis

Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis

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Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis A medida passa a valer a partir do próximo dia 7 Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7. É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data. Segundo informou hoje (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. A ANP sali
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jan52022 por Leticia Knibel
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Contran retoma prazo de vencimento para processos de primeira habilitação

Contran retoma prazo de vencimento para processos de primeira habilitação

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Contran retoma prazo de vencimento para processos de primeira habilitação Desde o dia 1º de janeiro, os processos para tirar a CNH abertos voltam a ter validade de 12 meses O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão gerou a Deliberação 248/21, que foi publicada no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Ela dispõe sobre prazos previstos na Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por m
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dez282021 por Leticia Knibel
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Decisão do Contran aprova retorno da placa preta para colecionadores

Decisão do Contran aprova retorno da placa preta para colecionadores

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Decisão do Contran aprova retorno da placa preta para colecionadores Circulação de veículos com o modelo aprovado deve ser exclusivamente em território nacional O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o retorno da placa de veículo de coleção com fundo preto, modelo para automóveis que guardam características originais de fabricação de relevante interesse histórico. A decisão gerou a Resolução Contran 887/21, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular, publicada no último dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União. A partir de agora, os veículos de coleção podem ser identificados com uma placa específica para uso restrito ao território nacional, não podendo ser utilizadas em outros países do Mercosul. O objeto de identificação deverá ter fundo na
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