ANTT define medidas para viabilizar isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu medidas técnicas e operacionais por meio das quais as concessionárias de rodovias devem verificar se um veículo de carga está circulando vazio, condição que confere ao motorista isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos conforme a Lei dos Caminhoneiros.
Em resolução publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, a ANTT define que a condição de veículo de transporte de carga vazio pode ser verificada de quatro formas: a partir de avaliação visual, de documentação fiscal associada à viagem, do Código Identificador da Operação de Transporte ou do peso bruto total do veículo.
A verificação pode ser feita em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou por meio de fiscalização pela ANTT ou pela autor