Comissão aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos
Para o relator, deputado Jorge Côrte real, a proposta cria medidas protetivas aos motoristas e pode trazer mais segurança às estradas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4365/16, do Senado, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas. A proposta muda a Lei 13.103/15. Segundo o texto, os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.
O relator da matéria na comissão, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), considerou que é de grande relevância a iniciativa de proteger a saúde e a vida de trabalhadores em situação de fragilidade. “O oferecimento de programas permanentes de saúd