Tag: senado

mar142022 por Leticia Knibel

Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei A nova norma fixa que a cobrança do imposto pelo produto incidirá apenas uma vez Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear os preços nas bombas. Na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel, alguns dos produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos doze meses. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (10) e, posteriormente, no início da madrugada de sext

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mar102022 por Leticia Knibel

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Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

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Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis Projeto segue para Câmara dos Deputados O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara. O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias;

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fev102022 por Leticia Knibel

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Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura

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Senado aprova PEC de reinvestimento de outorgas em infraestrutura Proposta fixa ainda que a destinação desses recursos deverá ser executada em até três anos após o recebimento dos valores de contrapartida das outorgas pela União Aprovada pelos senadores em dois turnos de votação, nesta quarta-feira (9), segue para análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. Tendo como primeiro signatário o senador Wellington Fagundes (PL-MT), a matéria foi aprovada na forma do relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), A proposta promove a inserção do artigo 175-A na Constituição ao definir que dos valores devidos anu

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dez172021 por Leticia Knibel

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Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

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Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI Projeto segue para a sanção presidencial O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. — Este projeto contém um valor exato da receita bruta anual máxima aplicável a transportadores autônomos de cargas para enquadramento no MEI. R$ 251,6 mil, compatível com a realidade deste setor, cuja importância para o crescimento do Brasil é irrefutável. Cumprimento o

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dez162021 por Leticia Knibel

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Senado vota nesta quinta-feira (16) tributação menor para caminhoneiros autônomos

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Senado vota nesta quinta-feira (16) tributação menor para caminhoneiros autônomos Mudança no texto irá beneficiar cerca de 600 motoristas inscritos no MEI Redação Chico da Boleia O projeto que tem como objetivo mudar a tributação dos caminhoneiros autônomos inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI) – no Simples Nacional – pode ser votado ainda hoje (16) pelos senadores. De acordo com a Agência Senado, o texto a ser analisado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC). Segundo a matéria, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. Para a deputada, 600 mil trabalhador

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dez72021 por Leticia Knibel

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Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado pelo Senado

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Programa para conter aumentos de preço de combustíveis é aprovado pelo Senado Medida visa ainda estabelecer uma política de preços internos de venda a distribuidores e empresas que comercializam derivados do petróleo A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo. O texto segue para o Plenário. O projeto, segundo Jean Paul, é baseado em

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nov232021 por Leticia Knibel

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Preço dos combustíveis: senadores questionam presidente da Petrobras e criticam aumentos

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Preço dos combustíveis: senadores questionam presidente da Petrobras e criticam aumentos Silva e Luna afirmou que estatal não é a única “culpada” pelos reajustes consecutivos Senadores questionaram fortemente a política de preços de combustíveis da Petrobras, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (23). O presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna, defendeu a empresa e atribuiu os sucessivos aumentos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nos últimos meses a uma série de fatores. O presidente da Petrobras iniciou sua exposição fazendo um resumo do contexto internacional que afetou o preço do petróleo nos últimos dois anos. Lembrou que a estatal não detém o monopólio do petróleo desde 1997 e que o preço do petróleo no mercado intern

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nov102021 por Leticia Knibel

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Ministro diz que preço do petróleo ainda vai subir mais

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Ministro diz que preço do petróleo ainda vai subir mais Bento Albuquerque aponta desvalorização do real como uma das causas O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (9) que o preço do petróleo deve subir mais com a chegada do inverno no Hemisfério Norte e o consequente aumento do consumo. Em audiência pública das comissões de Infraestrutura e temporária para discutir as causas da crise energética do Senado, ele justificou a alta de preços dos combustíveis em 2021. "Por que houve aumento? Principalmente pela alta do petróleo, 60% só em 2021, e com tendência, com a chegada do inverno no Hemisfério Norte, de subir um pouco mais", declarou Albuquerque. Aos senadores, Albuquerque destacou que, embora a produção de petróleo no Brasil tenha aumentado em 2021,

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out212021 por Leticia Knibel

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Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito

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Senado aprova projeto que pune divulgação de infrações no trânsito Texto volta à Câmara, após alterações feitas por parlamentares O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o PL 130/2020, projeto de lei que pune a divulgação — em meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo — de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. Como foi alterado no Senado, esse projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde teve origem. Entre as infrações classificadas como crime pela proposta estão a prática de competições em vias públicas (os chamados "rachas") e a exibição de manobras. O texto também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator da matéria. Ele apresentou voto favorável à proposição, c

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out62021 por Leticia Knibel

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Senado aprova novo marco legal das ferrovias

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Senado aprova novo marco legal das ferrovias Projeto agora será avaliado pela Câmara dos Deputados; iniciativa promete modernizar o setor O novo marco legal das ferrovias, previsto no PLS 261/2018, promete modernizar o setor, trazer mais investimentos e gerar mais empregos. Esse projeto de lei foi aprovado no Senado nesta terça-feira (5), na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), e será analisado pela Câmara dos Deputados. O projeto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor. O autor da proposta é o senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Mantido no substituti

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