Projeto de lei quer estações de apoio e descanso nas estradas a cada 150 km
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a construir estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. A proposta não precisa passar pelo plenário do Senado, mas deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados, porque recebeu emendas na comissão.
O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) exige a construção de estações de apoio a cada 150 quilômetros, que ofereçam serviços que garantam conforto e conveniência para os motoristas. A obrigação só vale para os contratos de concessão de rodovias que forem firmados no futuro.
A construção de locais de descanso nas rodovias com pedágio já tinha sido incluída na discussão da Lei 12.619, que institui