Governo sanciona MP dos Portos com 13 vetos e gera divergência entre deputados
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Medida Provisória dos Portos com 13 vetos em 10 temas. Em mensagem enviada ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a presidente justificou a medida alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Um dos pontos vetados estabelecia a prorrogação automática dos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos por mais 25 anos. A presidenta também vetou a renovação obrigatória dos contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes e depois de 1993. O governo alega que a medida feria a separação dos poderes.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, detalhou os cortes no texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A reta final de votação da MP dos Portos foi longa, com d