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jul92024 por Leticia Knibel
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Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pelo texto aprovado, o limite para os caminhoneiros será de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês). O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele. “O aumento da renda bruta terá
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nov102023 por Leticia Knibel
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ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em decisão tomada na 969ª Reunião de Diretoria, deliberou pela reabertura do prazo para a comprovação do art. 25-B da Resolução nº 5.862, de 2019, que trata da regulamentação do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados. A ANTT deu prazo às instituições de pagamento que atuam no mercado de pagamento de frete para que, além dos serviços oferecidos no âmbito do próprio arranjo de pagamento, disponibilizem obrigatoriamente o arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação própria. Dessa forma, a ANTT busca oferecer nova oportunidade para
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set222023 por Leticia Knibel
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ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

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ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo. Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de C
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abr252023 por Leticia Knibel
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ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga

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ANTT atualiza valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga Segundo a Agência, o valor passa a ser de R$ 2,21 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o valor para pagamento do tempo adicional de carga e descarga ao transportador. O valor passa a ser de R$ 2,21, de acordo com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2022 a março de 2023, de 4,36%. Conforme determina a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, o prazo máximo para carga e descarga do veículo de transporte rodoviário de cargas é de cinco horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual este valor será devido ao Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), po
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fev172023 por Leticia Knibel
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ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT

ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT

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ANTT divulga nova tarifa da BR-163/MT A alteração está condicionada à eficácia do plano de ação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na terça-feira (14/2), por meio da Deliberação nº 33/2023, a nova tarifa de pedágio da BR-163/MT, sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste (CRO). A alteração está condicionada à eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprovado pela Deliberação nº 284/2022, no prazo de três dias após o início do plano de ação. O TAC estabelece as obrigações relativas ao trecho concedido, após a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S/A, sociedade de economia mista do Governo do Mato Grosso. Em razão das obrigações da ANTT definidas
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dez122022 por Leticia Knibel
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Mais de 300 mil caminhoneiros são beneficiados com o 6º lote do auxílio emergencial

Mais de 300 mil caminhoneiros são beneficiados com o 6º lote do auxílio emergencial

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Mais de 300 mil caminhoneiros são beneficiados com o 6º lote do auxílio emergencial Total de recursos investidos no projeto ultrapassa R$ 4 bilhões O Ministério do Trabalho e Previdência pagou no dia 10 de dezembro a 6ª parcela do Benefício Caminhoneiro-TAC e do Benefício Taxista. Ao todo, foram contemplados no lote 6, 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. O total de recursos investidos no pagamento dos seis lotes, dos dois benefícios, soma mais de R$ 4 bilhões, sendo mais de R$ 2,3 bilhões para o Benefício Caminhoneiro e R$ 1,8 bilhão para o Benefício Taxista. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os que mais tiveram beneficiários taxistas, já os TACs, prevalecem nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O lote seis, referente ao mês de dezembro, f
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ago182022 por Leticia Knibel
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ANTT esclarece teto para cobrança da prova eletrônica de conhecimento para TAC ou RT

ANTT esclarece teto para cobrança da prova eletrônica de conhecimento para TAC ou RT

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ANTT esclarece teto para cobrança da prova eletrônica de conhecimento para TAC ou RT O valor máximo atualizado a ser aplicado para o transportador autônomo de cargas e/ou responsável técnico, no período entre 1º/7/2022 e 1º/7/2023, é de R$ 64,39 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou comunicado relevante para esclarecer quanto à adequada aplicação do item 3.8 do Edital de Chamamento Público nº 2/2018 (retificado), que trata da atualização anual do valor máximo que pode ser cobrado pelas entidades credenciadas pela ANTT para realização da prova eletrônica de conhecimento ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e/ou Responsável Técnico (RT), conforme previsto nas Resoluções ANTT nº 4.799/15 e nº 5.982/2022. Com a atualização, as entidades credenciadas pela ANTT p
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ago272020 por Leticia Knibel
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Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete

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Caminhoneiro autônomo conquista Câmara de Conciliação para pagamentos de frete A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônicos de Frete) se unem para dar tratamento e solução das demandas envolvendo o TAC (Transportador Autônomo de Cargas); fórum passa a valer a partir de setembro deste ano. A partir de agora, o caminhoneiro autônomo passa a contar com o auxílio de uma Câmara de Conciliação para assuntos referentes ao pagamento eletrônico de frete. O objetivo da Câmara é encontrar soluções rápidas e eficientes para dúvidas, dificuldades e questionamentos sobre os pagamentos eletrônicos de frete. A Câmara é uma iniciativa da CNTA, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, e da Ampef, a a
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jan312020 por Chico Da Boleia
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ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

ANTT prorroga por mais 45 dias o CIOT para todos

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas. Com a alteração foi estendido para 60 (sessenta) dias o prazo para as IPFEs adequarem seus sistemas informatizados para atender às novas regras do CIOT para todos, a contar da vigência da Res. 5.862/2020 que se deu em 16/01/2020. Dessa forma os efeitos práticos para cadastramento da operação de transporte e a geração do CIOT, se darão a partir de 16/03/2020. Até lá, continua valendo a exigência da emissão do CIOT pa
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jan272020 por Chico Da Boleia
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Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

Portaria Nº 19 da ANTT aperfeiçoa o CIOT para fins de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos de Fretes

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A ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), a Portaria nº 19/2020 que estabelece os procedimentos para cadastramento da Operação de Transporte e a correspondente geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). A portaria tem como objetivo detalhar a aplicação da Resolução nº 5.862, que ampliou a obrigatoriedade da geração do documento para todas as operações do modal e também visa aperfeiçoamento do processo para fins de fiscalização do Piso Mínimo do Frete. O texto da portaria específica todas as etapas para o cadastramento da Operação de Transporte, desde as responsabilidades de cada agente envolvido na operação com a geração do CIOT, até as especificações do processo para cada tipo de contratação e informações necessárias para emissão do doc
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