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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que excluía do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (3). Aprovado em votação final na Comissão de Infraestrutura (CI) em setembro, o PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, tinha como objetivo deixar claro na legislação que a quantidade de inflamável no tanque de combustível original e suplementar do veículo (para consumo próprio) não poderia ser considerada atividade ou operação perigosa que implique riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Na justificativa para o veto, o governo alegou que o projeto fere a legislação trabalhista. “A proposição

Veja se você tem o direito a receber o benefício! "Olá pessoal do SINDICAM-Amparo, tudo bem com vocês? Meu nome é Sebastião Aguiar Sobrinho, sou daqui de Sertãozinho-SP, e sou contratado por uma empresa de transportes daqui da região. Dirijo um caminhão com sistema de refrigeração acoplado, a gente chama de "termoking", o qual funciona com diesel, e o patrão instalou um tanque de maior volume no caminhão - a capacidade aumentou em 400 litros. Eu tenho um cunhado engenheiro que trabalha com segurança no trabalho, aí ele disse que nesse caso tenho que receber o pagamento de adicional de periculosidade. É verdade essa informação? Abração, e continuem com o bom trabalho.” – Sebastião A. Sobrinho. Prezado amigo de rodagem Sebastião, a Norma Regulamentadora – NR de nº 16 estabelece como ativ

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Vetado fim de periculosidade a transporte com tanque extra de combustível

Pagamento de periculosidade para motorista que dirige veículo com tanque suplementar