Prazo para recurso dos benefícios Caminhoneiro-TAC termina no dia 20 de dezembro
Prazo para recurso dos benefícios Caminhoneiro-TAC termina no dia 20 de dezembro
Interessados deverão acessar o site do MTP e preencher o formulário disponibilizado
Os beneficiários transportadores autônomos de cargas e motoristas de táxi têm até o dia 20 de dezembro para entrarem com recursos caso não concordem com o indeferimento do benefício Caminhoneiro-TAC ou Taxista.
De acordo com as portarias interministeriais MTP/INFRA nº 24, de 2 de dezembro de 2022, e MTP nº 3.978, de 2 de dezembro de 2022, na hipótese de indeferimento do benefício ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o interessado poderá registrar sua manifestação no prazo de dez dias corridos, contados da data do pagamento da 6ª e última parcela.
O prazo para julgament