Tag: Transportador autônomo

Caminhoneiros têm regras específicas para contribuir como MEI

Caminhoneiros têm regras específicas para contribuir como MEI

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A vida do trabalhador caminhoneiro, em muitos momentos, pode significar instabilidade de renda e dificuldade em se enquadrar em um regime de trabalho tradicional. Diante desse cenário, o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro é uma alternativa para garantir mais segurança. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte, contribuindo para uma maior proteção social em diferentes fases da vida. Para além dos direitos previdenciários, os profissionais que aderem ao MEI Caminhoneiro também garantem outras vantagens como a formalização do negócio, tributação simplificada, linhas de crédito e emissão de notas fiscais – o qu
Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado MEI

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pelo texto aprovado, o limite para os caminhoneiros será de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês). O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta. “A correção anual evitará a necessidade de constantes intervenções legislativas para a adequação desses limites à realidade do setor”, afirmou ele. “O aumento da renda bruta terá
ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

ANTT amplia prazo para instituições de pagamento aderirem ao PIX

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em decisão tomada na 969ª Reunião de Diretoria, deliberou pela reabertura do prazo para a comprovação do art. 25-B da Resolução nº 5.862, de 2019, que trata da regulamentação do cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados. A ANTT deu prazo às instituições de pagamento que atuam no mercado de pagamento de frete para que, além dos serviços oferecidos no âmbito do próprio arranjo de pagamento, disponibilizem obrigatoriamente o arranjo de pagamentos instantâneos (PIX) instituído pelo Banco Central do Brasil, na forma e nos termos da regulamentação própria. Dessa forma, a ANTT busca oferecer nova oportunidade para
ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC

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ANTT publica o calendário para atualização obrigatória do RNTRC A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo. Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de C
Acordo de cooperação técnica vai aprimorar atividade do transportador autônomo de cargas

Acordo de cooperação técnica vai aprimorar atividade do transportador autônomo de cargas

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Acordo de cooperação técnica vai aprimorar atividade do transportador autônomo de cargas Colaboração com a CNTA vai ajudar na modernização da infraestrutura brasileira de transportes A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) do Ministério da Infraestrutura assinou um acordo de cooperação técnica (ACT) nesta quarta-feira (19) com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para garantir benefícios e o aperfeiçoamento de serviços públicos relacionados ao transportador autônomo de cargas (TAC). Além disso, o ACT prevê o desenvolvimento de ações visando o estreitamento da relação com a categoria dos caminhoneiros, pensando na implantação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), no desenvolvimento de ferramentas para o TAC no aplicativo infraBR e na redis
Tribunal garante a aplicação da Lei nº 11.442 e suspende sentença que tinha reconhecido vínculo empregatício de transportador autônomo

Tribunal garante a aplicação da Lei nº 11.442 e suspende sentença que tinha reconhecido vínculo empregatício de transportador autônomo

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre/RS, determinou a suspensão da execução em processo que reconhecia vínculo de emprego a transportador autônomo. O desembargador George Achutti acatou ação rescisória interposta pela empresa Concordia Logística, suspendendo o pagamento de mais de R$ 812 mil. A Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, reconhece a categoria de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) enquanto profissional sem vínculo empregatício. Contudo, pelo entendimento de alguns Tribunais do Trabalho, muitos autônomos têm conseguido decisões em desfavor das empresas de transporte, o que tem ocasionado uma forte insegurança jurídica no setor. A decisão do TRT-4 é impo
Transportador autônomo de carga poderá ganhar cota para movimentação de cargas

Transportador autônomo de carga poderá ganhar cota para movimentação de cargas

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Os embarcadores com carga média mensal superior a 200 toneladas deverão transportar pelo menos 40% de suas cargas por meio de transportadores autônomos (individuais ou cooperados). É o que determina o Projeto de Lei 1398/15, em tramitação na Câmara dos Deputados. O embarcador é o dono da mercadoria que será movimentada pela empresa transportadora. A cota para autônomo criada pelo projeto abarca também as cargas movimentadas por órgãos e entidades da administração pública, como estatais. A proposta foi apresentada pelo deputado licenciado Osmar Terra, atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e outros onze parlamentares. O objetivo do texto é incentivar o transporte autônomo de cargas no País. O projeto reúne medidas consideradas prioritárias durante os debates da comissão