Aguardada pelo setor de transportes do Brasil, a Medida Provisória (MP) 661/2014, que determina o repasse de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovada no plenário do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (29/04). O texto segue agora para sanção presidencial.
Além da liberação do recurso, “o projeto de lei dispõe que o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”, garantindo assim que os caminhoneiros que contraíram financiamento para compra de veículos possam refinanciar parcialmente suas dívidas.
A medida promete dar fôlego financeiro aos motoristas, que alegam que os valores médios pagos atualmente pelo fret
Trailers do Programa Pela Vida exibem um vídeo educativo voltado à segurança nas estradas e cuidados que os motoristas devem ter com o veículo
Os cuidados na direção começam antes de o caminhoneiro pegar estrada. Muitos acidentes são provocados por problemas mecânicos, consequência da má conservação dos pneus e sistemas de segurança do veículo, como freios, embreagem, direção e faróis. Com o objetivo de orientar os motoristas de caminhões e ônibus que circulam pelas estradas brasileiras, o Instituto Julio Simões lança mais uma campanha, desta vez em alerta à importância da manutenção preventiva.
Uma das iniciativas do Programa Pela Vida foi produzir um vídeo educativo que dá dicas de direção segura. Além dos principais itens da mecânica que precisam estar sempre revisados, o vídeo ab
Ameaças de greve surgem, mas diálogo com o Governo deve continuar
A reunião desta quarta-feira (22) entre Governo Federal e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas terminou sem a aprovação da tabela mínima de frete impositivo, principal demanda dos caminhoneiros.
A verdade é que essa decisão já era de se esperar. O presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, enfatizou em diversas reuniões do setor que a tabela mínima de frete não seria aprovada.“Diante do discurso feito repetidamente pelos representantes do governo e da avaliação de especialistas no que tange a inviabilidade de criar um frete mínimo para todo o país, a declaração de hoje apenas confirma a avaliação que eu havia feito desde o começo”, comenta o presidente.
A reuniã
Tabela mínima de frete e possíveis bloqueios entram em discussão
A nova Lei dos Caminhoneiros entrou em vigor nesta sexta-feira (17). De acordo com a nova lei, exames toxicológicos serão exigidos na admissão de demissão dos funcionários, os pontos de descanso foram estendidos e os caminhoneiros estão isentos de pedágio nas rodovias federais para cada eixo suspenso de veículos que circularem vazios, dentre outros benefícios.
Para o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca, a publicação da Lei dos Caminhoneiros é a consolidação das reivindicações do setor, que por muitos anos sofreu com a ausência de normatização. Mas, para Fonseca, é preciso que haja mecanismos para que as novas regras sejam colocadas em prática.
“Lutamos por muitos anos para qu
Por Piero Locatelli, da Repórter Brasil
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.
Entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Na terça-feira 7 de abril, a polícia reprimiu um protesto das centrais sindicais contra o projeto, em frente ao Congresso Nacional.
Descubra por que você deve se preocupar com a mudança:
1- Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores t
Publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril, a Portaria nº 510 do Ministério do Trabalho e Emprego visa regulamentar as condições sanitárias, de segurança e conforto dos locais de espera, descanso e repouso dos motoristas nas rodovias.
A portaria também busca unificar as instalações destes pontos de parada, tendo em vista que, com a entrada da nova Lei do Motorista em vigor no dia 17 de abril, novas áreas de espera deverão ser construídas ao longo das rodovias.
Confira abaixo a Portaria nº 510 na íntegra:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PORTARIA Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2015
(DOU de 20/04/2015 Seção I Pág. 107)
Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodovi
Com 70% da área vendida e estimativa de 62 mil compradores visitantes, a Fenatran promete chegar para movimentar o mercado
A história da Fenatran – Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga – tem sido construída com números e marcas que refletem o sucesso do evento, como maior plataforma de negócios na América Latina. Este ano, a feira chega a sua 20ª edição, o que significa 40 anos de existência, e a previsão de ocupar 85 mil m² de exposição do Pavilhão de Exposições do Anhembi. Serão 376 marcas do Brasil e de fora, reunindo 62 mil profissionais do setor, de 61 países.
A Fenatran, de 9 a 13 de novembro, leva aos visitantes caminhões e outros veículos comerciais de carga; implementos rodoviários; autopeças, motores e pneus; combustíveis, derivados e componentes; equipam
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), cobrou nesta quarta-feira (8) medidas efetivas do governo para evitar uma nova paralisação dos caminhoneiros. Os representantes dos caminhoneiros alertam para o risco de greve geral, caso não seja fechado acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na reunião prevista para o dia 23 deste mês. Osmar Terra é relator da comissão externa da Câmara que acompanha a movimentação dessa categoria profissional.
Segundo o parlamentar, o governo já deveria ter anunciado a abertura do crédito especial de R$50 mil com juros de 2% ao ano destinado aos caminhoneiros autônomos. Medida que, segundo ele, daria “fôlego” para os trabalhadores pagarem as dívidas em um contexto econômico desfavorável, com o aumento do diesel e q
A Lei n° 13.103/15, que entra em vigor no dia 17/4/15, modifica a Lei n° 11.442/07, definindo o tempo máximo para carga e descarga, a forma e o valor a ser cobrado pelo excesso de tempo e a responsabilidade do embarcador e do destinatário.
Por ser muito claro e objetivo o texto legal, transcrevemos a nova redação dos § 5º ao 9º do artigo 11 da Lei nº 11.442/07:
§ 5º - O prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas, contadas da chegada do veículo ao endereço de destino, após o qual será devido ao Transportador Autônomo de Carga -TAC ou à Empresa de Transporte Rodoviário de Carga ETC a importância equivalente a R$ 1,38 (um real e trinta e oito centavos) por tonelada/hora ou fração.
§ 6º - A importância de que trata