Tag: tributacao

ago212024 por Leticia Knibel

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Para municípios com até 156 mil habitantes, a retom

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dez172021 por Leticia Knibel

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Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

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Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI Projeto segue para a sanção presidencial O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. — Este projeto contém um valor exato da receita bruta anual máxima aplicável a transportadores autônomos de cargas para enquadramento no MEI. R$ 251,6 mil, compatível com a realidade deste setor, cuja importância para o crescimento do Brasil é irrefutável. Cumprimento o

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dez162021 por Leticia Knibel

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Senado vota nesta quinta-feira (16) tributação menor para caminhoneiros autônomos

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Senado vota nesta quinta-feira (16) tributação menor para caminhoneiros autônomos Mudança no texto irá beneficiar cerca de 600 motoristas inscritos no MEI Redação Chico da Boleia O projeto que tem como objetivo mudar a tributação dos caminhoneiros autônomos inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI) – no Simples Nacional – pode ser votado ainda hoje (16) pelos senadores. De acordo com a Agência Senado, o texto a ser analisado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ao projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC). Segundo a matéria, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. Para a deputada, 600 mil trabalhador

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nov182021 por Leticia Knibel

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Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

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Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro Texto retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Com a aprovação dos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores. No enquadramento como MEI, há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão

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