Comissão aprova redução da taxa para transporte rodoviário de carga perigosa
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2924/23, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que reduz a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos. O tributo é cobrado de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.
A proposta modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) para alterar a classificação do transporte terrestre de carga de atividade com alto potencial poluidor para pequeno potencial. Assim, o valor trimestral de TCFA a ser pago por empresas de transporte de pequeno e médio porte cai pela metade. O tributo cai para 20% do cobrado atualmente para grandes transportadoras (de R$ 2.250 para R$ 450). O custo