Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis
Projeto repassa a tributos federais a redução de ICMS em combustíveis
O PL Complementar foi criado pelo deputado Léo Moraes e tramita na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele afirma que o objetivo é aproveitar o debate iniciado pelo governo federal de reduzir a carga tributária dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha.
No último dia 17, o governo enviou à Câmara um projeto para unificar a cobrança do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil. Hoje, as alíquotas do imposto var