Proteção contra impactos laterais poderá ser obrigatória em veículos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8177/14, do Senado Federal, que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivos de proteção contra impactos laterais, a serem estabelecidos e regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto original, elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo, falava em “barras de proteção lateral”. Entretanto, o relator da matéria no Senado, senador Anibal Diniz (PT-AC), alterou a redação para “dispositivo de proteção contra impactos laterais”. O objetivo é permitir que, no futuro, outras tecnologias possam ser empregadas para aumentar a segurança quanto a colisões laterais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), especificamente o artigo que trata de equipamentos obrigatórios, co